A farmacêutica Novo Nordisk está tentando, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogar a patente da semaglutida, substância ativa do Ozempic. A proteção do medicamento vence em 20 de março de 2026. Até o momento, a empresa já perdeu em duas instâncias e aguarda a decisão do STJ sobre o recurso apresentado.
O argumento central da empresa é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) demorou 13 anos para analisar o pedido de patente, o que teria reduzido o tempo de exploração exclusiva do medicamento. O caso, protocolado em abril deste ano, está sob análise da ministra Maria Isabel Gallotti.
Contexto Legal
Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a prorrogação automática de patentes quando a análise do Inpi demora. Esta decisão tem sido usada como referência pelos tribunais, e por isso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido da farmacêutica em julho de 2023.
A legislação brasileira prevê que a proteção de uma patente dura 20 anos a partir do depósito do pedido, sem ajustes pelo tempo de análise. O STJ ainda deve decidir se julga o recurso da empresa.
A Novo Nordisk afirma que busca apenas uma correção pontual, citando exemplos de países como México e Peru, onde há compensações similares. A empresa também destaca a importância da segurança jurídica para incentivar a inovação. O pedido inicial foi feito em dezembro de 2021.
Se o STJ negar o recurso, a empresa pode levar o caso ao STF, embora isso não garanta automaticamente a manutenção da proteção. Para evitar a perda da patente, seria necessária uma liminar durante o andamento do processo.
Consequências da Perda da Patente
Quando a exclusividade termina, laboratórios nacionais poderão fabricar versões genéricas e similares da semaglutida, aumentando a concorrência e tornando os tratamentos mais acessíveis. Medicamentos genéricos costumam ser até 59% mais baratos do que as marcas originais.
Empresas brasileiras já estão se preparando para a produção local. Em junho, a prefeitura do Rio de Janeiro formou um grupo de trabalho para incluir a semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS), apostando na queda da patente e na consequente redução de preços. Essa iniciativa, entretanto, depende da entrada de novos fabricantes no mercado.