A Justiça do Distrito Federal suspendeu em caráter provisório o parcelamento dos salários dos médicos da rede pública. A decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, determina o pagamento integral da remuneração no quinto dia útil até que o caso seja decidido em votação colegiada (por mais de um magistrado). A Procuradoria Geral do DF diz que foi informada da decisão na tarde desta quinta-feira (26) e que vai recorrer da liminar.
Como a ação foi protocolada pelo Sindicato dos Médicos do DF, a decisão se aplica apenas aos salários da categoria. O parcelamento atinge a folha de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do GDF. A exceção são os agentes de segurança pública, que recebem com recursos do Fundo Constitucional.
Em nota divulgada na internet, o presidente do Sindimédico, Gutemberg Fialho, afirma que a entidade vai usar “de todos os meios lícitos” para garantir os direitos trabalhistas. “Em vez de deixar de cumprir suas obrigações institucionais e patronais, o GDF tem que fechar a torneira de benefícios concedidos por meio de renúncia fiscal e perdão de dívidas.”
Parcelado
O parcelamento é aplicado no contracheque de todos os servidores que recebem acima de R$ 9 mil mensais. O número representa o teto que pode ser depositado até o quinto dia útil, na tabela apresentada pelo GDF. O valor restante é depositado nos dias 15, 24 e no último dia útil de cada mês, de acordo com a faixa salarial. As parcelas depositadas após o quinto dia útil recebem correção monetária. A diferença é depositada no mês seguinte.
Na decisão, o juiz afirma que uma “decisão administrativa não pode se superpor aos direitos constitucionalmente garantidos”.
“Até porque, em princípio, não se noticiou nada a respeito de que a folha de pagamento dos servidores ultrapassa a arrecadação (não se tem notícia pública de renúncia de rubricas orçamentárias menores, como, por exemplo, de propaganda institucional)”, afirma o magistrado.
Na última terça-feira (24), o GDF anunciou a antecipação das duas últimas parcelas do salários de fevereiro dos servidores que ganham mais de R$ 11 mil. Segundo o governo, 14 mil funcionários receberam o salário integral na noite do mesmo dia.
Fonte: G1
