O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) concedeu nesta quinta-feira (31/7) um habeas corpus em favor de Samir Xaud, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com essa decisão, as investigações contra ele ficam suspensas até o julgamento definitivo do processo.
Xaud foi um dos alvos da “Operação Caixa Preta”, deflagrada na manhã da última quarta-feira (30/7). A ação visa investigar suspeitas de crimes eleitorais cometidos em Roraima.
Na decisão liminar, o desembargador responsável, Jésus Nascimento, afirmou que, numa análise preliminar, não existem provas suficientes que liguem Samir Xaud à prática de crime eleitoral.
“Em juízo de cognição sumária, identifica-se a existência de elementos que evidenciam a plausibilidade do direito invocado”, diz um trecho da decisão. O magistrado ressaltou ainda a falta de indícios concretos quanto à autoria e materialidade do crime que justificassem a continuidade das investigações.
O habeas corpus foi solicitado pela defesa de Xaud, que afirma não haver indícios de conduta ilegal por parte do dirigente. Segundo o advogado Rafael Carneiro, o Ministério Público também não encontrou envolvimento direto de seu cliente nos fatos investigados.
“A suspensão da investigação baseia-se na ausência de qualquer indício de irregularidade envolvendo o presidente Samir Xaud, conforme reconhecido pelo MP”, declarou Carneiro. Para ele, a decisão do TRE reforça a confiança nas instituições e destaca a importância de conduzir investigações com responsabilidade, evitando arbitrariedades e pressa.