A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira, 2, um pedido judicial que pretendia anular um contrato de segurança firmado entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a vereadora de São Paulo Amanda Paschoal e a empresa MAPI. A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que acusa as parlamentares de utilizar recursos públicos para contratar segurança privada. Contudo, a Justiça entendeu que não há provas suficientes para confirmar o uso de verbas públicas nesses contratos.
De acordo com a denúncia de Kilter, as parlamentares do PSOL teriam contratado a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda, que atuava sem a autorização necessária da Polícia Federal, contrariando o Estatuto da Segurança Privada. O valor total dessas contratações é estimado em cerca de R$ 192,6 mil.
Segundo a acusação inicial, os pagamentos teriam sido realizados por meio de cota parlamentar e verba de gabinete, respectivamente. Kilter afirmou à imprensa que “Erika Hilton demonstra total desconsideração com o dinheiro público e com os contribuintes”.
O vereador também sustenta que a MAPI é uma empresa de fachada, pois não possui website oficial nem perfis em redes sociais. Ele questionou: “Já viu uma empresa que não divulga seus serviços para vender?”
No entanto, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concluiu que não há documentos suficientes para provar que os contratos tenham sido custeados com recursos públicos.
Ela destacou: “A tutela de urgência é concedida quando há indícios claros do direito e risco de dano ou prejuízo ao andamento do processo. No caso, não verifico, neste momento inicial, a presença desses requisitos”.
Ao ser questionada pelo Estadão, Erika Hilton afirmou que as acusações fazem parte de uma “ação baseada em fake news com a intenção de comprometer minha segurança”. Amanda Paschoal foi procurada, mas não se pronunciou até o momento.
As parlamentares têm o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa na ação judicial.