O Congresso Nacional está analisando um projeto (PLN 11/26) que prevê a liberação de um crédito suplementar no orçamento de 2026, totalizando R$ 56,2 milhões, destinado a órgãos da Justiça.
Os recursos serão aplicados em diversas frentes, incluindo:
- realização de projetos para construção de novos prédios da Justiça Federal nas cidades de Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC);
- financiamento de campanhas institucionais e de utilidade pública pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- modernização parcial do sistema de ar-condicionado do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre;
- custos relacionados à designação temporária de dois servidores ao Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas;
- complementação de pagamentos de aluguel residencial para servidores das Varas do Trabalho do interior do Piauí, em cumprimento a decisão judicial definitiva;
- e reforço financeiro para a construção do prédio da Procuradoria da República em Natal.
O projeto passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetido ao plenário do Congresso.