Os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro por envolvimento em corrupção ligada a benefício fiscal e financiamento ilegal de campanhas eleitorais. A sentença foi dada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Segundo a Agência Brasil, a decisão judicial comprovou que eles enriqueceram de forma ilícita e causaram prejuízo ao dinheiro público. O Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou a ação em 2018, apoiado em documentos, depoimentos e acordos de delação que mostraram um esquema de troca de favores entre empresários e agentes públicos.
Multas e suspensão dos direitos políticos
Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, e Luiz Fernando Pezão deverá devolver R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Hudson Braga, identificado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões. Além disso, os três tiveram seus direitos políticos suspensos durante dez, nove e oito anos, respectivamente.
A Justiça constatou que os ex-governadores receberam propina mascarada como doações eleitorais de grandes empresas, como J&F, Odebrecht e Grupo Petrópolis, em troca de renúncias fiscais e financiamentos ilegais. Eles ainda usaram a administração pública para fortalecer campanhas, prejudicando as políticas estaduais de incentivo.
Danos coletivos e penalidades
No caso da Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Sérgio Cabral foi condenado a pagar R$ 2,5 bilhões por renúncia fiscal irregular, enquanto Luiz Fernando Pezão recebeu multa de R$ 1,2 milhão. Ambos também foram punidos por receberem propinas da Odebrecht, com multas de R$ 15,6 milhões cada.
Além disso, o tribunal impôs indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.