A Justiça brasileira tem a possibilidade de impedir a exploração mineral no estado do Amazonas realizada por uma empresa vinculada à China. Em decisão emitida na última terça-feira (26/8), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) solicitou esclarecimentos e garantias de que a mineradora chinesa China Nonferrous Metal Mining, juntamente com o governo brasileiro, não realizará a extração de urânio. Foi estabelecido o prazo de dez dias para que as respostas sejam apresentadas, sob risco de interrupção de todas as atividades.
A demanda analisada pela 1ª vara cível refere-se à exploração da Mina Pitinga, situada a aproximadamente 300 km de Manaus. Esta mina é reconhecida como uma das mais ricas do planeta, contendo reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e vestígios de urânio, abrangendo uma área de cerca de 17 mil hectares, que corresponde a 23,8 mil campos de futebol.
A operação é realizada pela Mineração Taboca S.A. No fim de 2024, o controle acionário da empresa foi transferido para a China Nonferrous Trade Co. Ltda., em uma transação avaliada em R$ 2 bilhões. Desde então, surgiram questionamentos sobre a exploração dos minerais, que são de propriedade da União conforme a Constituição.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe solicitou a apresentação de informações concretas que comprovem a não exploração de urânio. A Justiça enfatiza a necessidade de “provas eficazes de que a exploração não ocorrerá”, além de detalhes sobre os métodos de fiscalização, garantias para evitar danos ambientais, segurança para impedir o vazamento de material radioativo e proteção às comunidades indígenas próximas.
A magistrada advertiu que poderá suspender as operações caso não obtenha uma resposta satisfatória. “A falta de comprovação dos pontos mencionados resultará na concessão de liminar para suspender quaisquer acordos que possam causar danos ambientais ao país, exploração ilegal de minérios e riscos de radiação à população local, indígena e não indígena”, declarou no despacho.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) questionou legalmente a transferência da exploração da Mina Pitinga para a empresa chinesa, argumentando que a operação ocorreu sem a aprovação prévia do Congresso Nacional, o que contraria a Constituição brasileira em dois aspectos:
- A autorização legislativa para a extração e aproveitamento de minerais em terras indígenas;
- A aprovação prévia para alienação ou concessão de terras públicas superiores a dois mil e quinhentos hectares.
O senador também apontou falhas na fiscalização por parte de órgãos públicos, colocando em risco a soberania nacional e os recursos estratégicos. Foram citados especificamente, além da União, a gerência regional da Agência Nacional de Mineração e a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O advogado André Moraes, representante do senador, destacou a importância da ação judicial. “A decisão é cuidadosa e absolutamente necessária. O Brasil deve garantir segurança jurídica e respeitar as normas constitucionais, especialmente quando em questão estão as riquezas do nosso país”.