CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação da Justiça, estima-se que até R$ 2 bilhões possam ser movimentados em acordos, conforme dados da Pact Insights, uma consultoria especializada em tecnologia de dados para ajudar empresas a reduzir passivos trabalhistas.
Esse valor deve surgir da negociação de até 40 mil processos, beneficiando entre 470 mil e 500 mil pessoas. O mutirão judicial é organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e termina nesta sexta-feira (7).
Lucas Pena, diretor-presidente do Grupo Pact Insights, destaca que a conciliação é a melhor forma de resolver conflitos trabalhistas, ajudando empresas a reduzir ações judiciais que poderiam se arrastar por anos.
Segundo ele, “os acordos permitem que a empresa encerre rapidamente um litígio que já pode estar em andamento há muito tempo, especialmente quando já existe uma condenação contra a companhia”.
Priscilla Carbone, sócia da área Trabalhista do Madrona Advogados, defende a importância da semana realizada pelo CNJ, que ajuda o Judiciário do país ao reduzir a quantidade de processos em diferentes setores.
Ela explica que “é uma decisão tomada pelas partes, diferente de uma sentença judicial. Caso haja algum ponto sensível em que o empregador não queira admitir a ocorrência, é possível fazer um acordo sem reconhecer esse ponto específico”.
Lucas Pena ressalta que um dos motivos para empresas evitarem acordos e seguirem na disputa judicial é o receio de criar um precedente ao aceitar alegações feitas em processos.
Ele afirma que “a empresa deve identificar decisões judiciais anteriores que a condenem cumulativamente e avaliar os riscos reais, buscando um acordo que seja mais vantajoso na negociação”.
A participação na conciliação é voluntária, mas os tribunais selecionam os processos com potencial para acordo e convidam as partes a participarem. Na edição de 2024, realizada de 4 a 8 de novembro, o índice de acordos superou 50% em oito tribunais regionais do trabalho, segundo o CNJ.
Na Justiça do Trabalho, foram homologadas mais de 20 mil sentenças e decisões. Na Justiça estadual, esse número chegou a 30 mil decisões na primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais.
Só duas em cada dez ações terminam em acordo
Duas em cada dez processos na Justiça do Trabalho fecharam acordo nos primeiros oito meses deste ano, conforme dados do CNJ. De janeiro a agosto, 21% dos 3,4 milhões de processos trabalhistas no país foram concluídos por meio de conciliação.
Embora o índice ainda seja considerado baixo, ele é maior do que o registrado em 2024, quando apenas 18% das ações resultaram em acordo. Uma possível razão para o aumento é a mudança nas regras de conciliação aprovadas pelo CNJ, por indicação do então presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF na época.
A nova regra, vigente desde outubro de 2024, permite a homologação de acordos fechados extrajudicialmente entre empregado e empregador após o término do contrato de trabalho, sem necessidade de ação judicial.