PEDRO LOVISI
FOLHAPRESS
A Justiça Federal liberou no dia 30 a suspensão que impedia a Samarco de continuar o licenciamento ambiental para expandir seu complexo de mineração em Mariana. Com essa decisão, a mineradora poderá retomar as operações no mesmo local do desastre ambiental de 2015, o maior registrado no país.
Inicialmente, em 19 de dezembro, uma juíza federal havia suspendido o licenciamento com base em argumentos de grupos civis de que o estudo ambiental da empresa não considerava possíveis chuvas intensas relacionadas ao aquecimento global. Foi a primeira vez que a Justiça usou as mudanças climáticas para suspender uma licença minerária.
No entanto, essa decisão durou menos de duas semanas. O desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, aceitou o recurso da Samarco e voltou atrás, destacando que o processo de licenciamento seguiu os trâmites regulares desde 2022, e teve o aval dos órgãos técnicos competentes.
Rabelo afirmou que a sentença inicial não indicou qual lei teria sido desrespeitada. Ele ainda observou que, caso seja necessário, os estudos podem ser atualizados ao longo do processo.
A Samarco declarou que o tribunal confirmou a legitimidade do procedimento, o trabalho técnico dos órgãos ambientais e a ausência de irregularidades nos estudos apresentados. A empresa reforçou o compromisso com segurança, responsabilidade socioambiental e transparência.
A ação que levou à suspensão foi apresentada em julho por ex-moradores do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama na tragédia de 2015. Eles alegaram que os estudos da Samarco consideram apenas dados históricos de chuva, o que pode subestimar a possibilidade de chuvas mais fortes no futuro.
Contudo, segundo a legislação vigente, as mineradoras devem basear suas análises na maior chuva registrada nos últimos 10 mil anos, conforme dados históricos. Em Minas Gerais, órgãos estaduais como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) fazem essa avaliação técnica.
Ambientalistas argumentam que as mudanças climáticas podem trazer chuvas mais intensas, o que não estaria sendo devidamente considerado. Um relatório técnico do Ministério Público de Minas Gerais apontou que a Samarco usou dados de precipitação entre 1961 e 1990 para calcular o máximo esperado, com um valor máximo de 400 milímetros em um dia, inferior a registros recentes em outras regiões do Brasil.
Com a decisão favorável, organizações civis planejam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário, para continuar o debate sobre a questão.
Este caso pode influenciar futuros processos de licenciamento ambiental no setor mineral, pois pode abrir espaço para revisões judiciais. Advogados das mineradoras defendem que o licenciamento é atribuição dos órgãos administrativos e não do Judiciário.
Ricardo Rabelo ressaltou que a suspensão do licenciamento significaria anular todo o trabalho técnico realizado até o momento, algo que considerou desproporcional.