Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu temporariamente a liberação de alvarás para a construção de prédios novos e a demolição de antigos na cidade de São Paulo. Essa ordem foi decretada em 24 de fevereiro pelo órgão especial do tribunal, atendendo a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado que questiona mudanças recentes na Lei de Zoneamento da cidade.
O juiz responsável pelo caso, desembargador Luis Fernando Nishi, explicou que a medida tem como objetivo evitar danos permanentes à cidade enquanto o assunto não for completamente julgado. A prefeitura, comandada por Ricardo Nunes (MDB), declarou que ainda não recebeu notificação oficial, mas vai estudar a possibilidade de recorrer da decisão. A Câmara Municipal ainda não comentou sobre o tema.
A Lei de Zoneamento é fundamental para o planejamento da cidade, pois determina onde e como os edifícios podem ser construídos, influenciando diretamente o crescimento urbano e a organização dos bairros.
A parte da lei em questão trata de ajustes feitos em julho de 2024, após uma revisão realizada pelos vereadores, que ampliaram áreas onde é permitido construir mais alto.
Com essa decisão, o tribunal suspendeu temporariamente qualquer pedido de demolição, projetos de construção e retirada de árvores que estavam em andamento ou poderiam ser iniciados.
A Procuradoria argumenta que as mudanças no zoneamento foram aprovadas sem respeitar princípios importantes, como a participação da população, transparência e publicidade, que são exigidos pela Constituição do Estado.
De acordo com o tribunal, o projeto inicial era simples, mas os substitutivos incluíram várias alterações significativas que não foram suficientemente discutidas com a comunidade, resultando em uma audiência pública considerada insuficiente para entender adequadamente os impactos das mudanças.
Reação à mudança no zoneamento
Grupos de moradores têm alertado que as alterações ampliaram as regiões em que os prédios podem ser maiores, incentivando a construção de edifícios mais altos e um aumento significativo da densidade populacional em várias partes da cidade.
O relator da ação frisou que não houve participação suficiente da comunidade e planejamento adequado, e que continuar com as mudanças pode causar prejuízos irreversíveis para a vida das pessoas.
A suspensão oficial foi divulgada no Diário Oficial do Estado em 27 de fevereiro de 2026. O desembargador Nishi solicitou ainda que as autoridades municipais forneçam informações e que outros órgãos se manifestem antes que o caso seja decidido definitivamente.
O Fórum de Associações Civis, que reúne mais de cem entidades da sociedade civil de São Paulo, apoiou a decisão, afirmando que ela confirma preocupações sobre os rumos ambientais e urbanos que estão sendo tomados pela administração atual da maior cidade do Hemisfério Sul.
Estadão Conteúdo.
