A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Distrito Federal deve pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma estudante que teve o pé direito fraturado durante o recreio na escola. A decisão reforça que o governo tem a responsabilidade de cuidar da segurança dos alunos nas escolas públicas.
O acidente aconteceu em outubro de 2023 no Centro Educacional Águas do Cerrado, localizado em Planaltina. A aluna, que tinha nove anos na época, estava brincando com outros alunos quando um pneu de caminhão que estava solto no pátio caiu sobre seu pé. Ela sofreu várias fraturas, precisou passar por cirurgia e ficou afastada das aulas por mais de 30 dias. A representante legal da menina contou que a professora havia avisado para os alunos tomarem cuidado, mas a supervisão parou quando a professora se afastou. Além disso, a estudante foi mandada ir sozinha para o transporte escolar, mesmo sentindo muita dor.
Na primeira decisão, a indenização foi fixada em R$ 10 mil, mas o Distrito Federal recorreu, dizendo que a criança teria se colocado em perigo voluntariamente e que a escola prestou os primeiros socorros corretamente. A autora também recorreu, dizendo que o valor era muito baixo para a gravidade do caso.
Após analisar os recursos, a Turma destacou que “a matrícula do aluno em instituição pública cria um vínculo especial de confiança e cuidado, exigindo do Estado a obrigação de proteger a integridade física e emocional dos estudantes”. Os desembargadores apontaram falhas do Estado na administração dos materiais perigosos e na assistência após o acidente.
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil, baseado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerado suficiente para compensar o sofrimento da aluna, evitar ganhos indevidos e incentivar o Estado a ser mais cuidadoso. O tribunal ressaltou que, apesar do acidente grave, a lesão não causou incapacidade permanente e a recuperação foi boa.
A decisão foi tomada por unanimidade.
