ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A Justiça Federal decidiu que a CSN, Companhia Siderúrgica Nacional, deve entregar ao Arquivo Nacional todos os documentos que foram produzidos antes da sua privatização, ocorrida em 1993. A decisão foi dada na quarta-feira, dia 26, pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, em um processo iniciado pelo Ministério Público Federal. A decisão ainda pode ser contestada.
Os documentos envolvem arquivos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), que foi criada em 1977 e dependia do Serviço Nacional de Informações (SNI). Essa assessoria era responsável por monitorar trabalhadores, coletar dados de inteligência e passar informações ao governo militar da época. A Justiça afirmou que a CSN restringiu o acesso a esses documentos durante muitos anos, mesmo após ter sido privatizada.
Em comunicado, a CSN disse que já permite o acesso ao seu arquivo histórico anterior à privatização, confirmando seu compromisso com a transparência e o direito à informação. A empresa informou que possui uma equipe específica para cuidar da preservação desses documentos.
A empresa também declarou que continua comprometida em garantir que informações de interesse público estejam disponíveis de maneira clara e responsável, além de manter um diálogo aberto com a sociedade e seus diversos públicos.
A decisão judicial determina que o Arquivo Nacional visite novamente a empresa em até 15 dias para ajudar no cuidado do material que deve ser guardado para sempre. A CSN terá que liberar o acesso a todos os locais onde os documentos anteriores à privatização estão guardados, e será responsável por identificar, organizar e avaliar os documentos, seguindo as instruções do órgão federal e pagando pelos custos envolvidos. O Ministério Público Federal poderá acompanhar todo esse processo.
Na sentença, o juiz Frederico Montedonio Rego destacou que é dever do governo preservar a memória do país e considerou ilegal a prática da CSN de tratar os documentos produzidos durante o período em que era estatal como privados.
O juiz afirmou que a empresa virou a “senhora da memória e do esquecimento”, ao limitar o acesso a registros que contam parte da história de Volta Redonda, do estado do Rio de Janeiro e do Brasil.
Além da questão institucional, a decisão também menciona investigações que indicam possíveis violações de direitos humanos ocorridas na empresa durante o regime militar. Segundo o juiz, abrir o acesso ao arquivo é essencial para garantir o direito à memória, à verdade e à justiça, reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e para evitar que tais violações voltem a acontecer.
