Após inúmeras tentativas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desistiu de localizar a plataforma de jogos de apostas que deve R$ 169 mil a um morador do Distrito Federal. A vítima alega que acumulou esse valor na plataforma, porém foi impedida de sacar o prêmio.
A Justiça do Distrito Federal tentou identificar um responsável pela empresa da plataforma, mas sem sucesso. Diante disso, foi publicado um edital público para notificar a instituição sobre o processo em andamento.
O juiz da Vara Cível do Recanto das Emas declarou que, caso a empresa de apostas não se manifeste com sua defesa, os fatos apresentados pela vítima serão aceitos como verdadeiros.
“Fica notificado, por este edital, MCR 73 Investimento LTDA, situada em endereço desconhecido, para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa. Está ciente de que, se não o fizer, os fatos alegados pelo requerente serão presumidos verdadeiros”, escreveu o magistrado.
Se a empresa não se manifestar, a Defensoria Pública do Distrito Federal assumirá a defesa da ré.
Contexto do caso
Conforme o relato do jovem, a empresa solicitou um novo depósito para que ele pudesse subir de categoria e ter acesso ao dinheiro acumulado na plataforma. Ele procurou a Defensoria Pública local e recorreu à Justiça em março deste ano.
Desde então, o TJDFT tenta contactar a empresa, sem sucesso.
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Tentativas frustradas
O problema iniciou quando a Justiça não conseguiu intimar a empresa por meio do endereço fornecido, que não correspondia à sede ou a representante da plataforma. Tentativas posteriores de localizar a empresa em arquivos judiciais também foram infrutíferas.
Segundo a Defensoria Pública que representa o jovem, existe uma relação de consumo entre usuário e plataforma, o que implica na responsabilidade objetiva da empresa pelos danos causados. Isso significa que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a reparação pelos prejuízos não depende de comprovação de culpa por parte do fornecedor.