FABIO VICTOR
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Moradores do bairro Cidade Jardim, representados por uma associação, conquistaram mais uma vitória na Justiça contra a construtora JHSF e a Prefeitura de São Paulo. Ambas terão que pagar uma multa elevada devido à construção irregular de um condomínio de luxo na zona oeste da capital paulista.
Em uma decisão divulgada em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Aveiro Incorporações, controlada pela JHSF, e da Prefeitura, mantendo a decisão anterior que favorecia a Sociedade Amigos da Cidade Jardim.
As partes ré ainda recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sentença original de 2019, assinada pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foram anulados os alvarás que permitiram a construção.
Como o prédio já estava construído, a ordem de demolição foi convertida em indenização, revertendo o valor para um fundo especial destinado à sociedade civil, não para a parte autora do processo.
A multa estimada, baseada no valor de mercado das 16 unidades do condomínio Residência Cidade Jardim, é de aproximadamente 300 milhões de reais.
Os apartamentos possuem áreas privativas que variam de 714 m² a 1.815 m², com vários cômodos e vagas de garagem, além de contar com um clube exclusivo para residentes.
A decisão buscou evitar prejuízos enormes para os moradores, que compraram os imóveis, mas também garantir que aqueles que não agiram de boa-fé e lucraram com a venda responsam pela irregularidade.
Em 2021, um grupo de desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP já havia mantido integralmente a sentença de primeiro grau.
Após ordem do STJ para reavaliar o caso, o mesmo colegiado rejeitou novo recurso da JHSF e da Prefeitura.
No acórdão mais recente, o desembargador relator Leonel Costa rejeitou todos os argumentos das rés, incluindo alegações de erro de julgamento, cerceamento de defesa e ausência de comprovação de dano.
Ele lembrou que o tribunal paulista já havia reconhecido que as ações envolviam atos ilícitos e violações à administração pública.
O caso teve início em 2012, quando o Ministério Público e a Sociedade Amigos da Cidade Jardim apontaram irregularidades no empreendimento da construtora Aveiro, controlada pela JHSF.
O complexo, com 27,9 mil m² de área construída, 20 andares e 72 metros de altura, foi construído em área destinada a residências unifamiliares, algo questionado na ação civil pública proposta pela associação em 2014.
A Aveiro/JHSF defendia que a maior parte do terreno estava inserida na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, o que permitiria a construção residencial em troca de contrapartidas à cidade.
Entretanto, perícia judicial apontou que apenas cerca de 11% a 12,4% do terreno ficava de fato dentro da área da operação, bem abaixo dos 63% necessários para benefícios urbanísticos.
Além disso, órgãos municipais tinham emitido pareceres conflitantes sobre a área e os direitos da construtora.
A sentença anulou os alvarás emitidos pela Prefeitura que permitiram o início das obras. Embora a JHSF alegasse ter firmado um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria, o tribunal refutou essa justificativa para manter a sentença.
O condomínio Residência Cidade Jardim está localizado na rua Armando Petrella, próximo a um shopping de luxo da região, também um empreendimento da JHSF.
Entre os compradores dos apartamentos estão bilionários como o banqueiro Ricardo Villela Marino, vice-presidente do Itaú; José Ermírio de Moraes Neto, herdeiro do Grupo Votorantim; o empresário Dario Guarita Neto; o investidor Fabio Alperowitch; e o ex-executivo do Itaú Marcio Schettini.
A rua onde está o condomínio é tranquila e tem pouca circulação de pedestres devido ao alto nível de segurança, o que causa sensação de isolamento no local.
Moradores da região relatam que o custo de vida é alto e a praticidade é limitada, devido à falta de comércio e serviços próximos.
Integrantes da Sociedade Amigos da Cidade Jardim já enfrentaram situações de intimidação por parte da segurança dos condomínios locais durante campanhas informativas na região.
A advogada da associação, Viviane Siqueira Rodrigues, expressa confiança na manutenção da decisão judicial e ressalta a importância do caso, que revelou possíveis atos de improbidade no processo para obtenção dos alvarás.
Ela admite a força do poder econômico da construtora, mas destaca a solidez da tese jurídica respaldada pelo tribunal em duas instâncias.
A JHSF comunicou que recorrerá da decisão e não comenta processos judiciais em andamento. A defesa da construtora está a cargo do escritório Barci de Moraes, liderado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A Prefeitura de São Paulo informou, por meio da Procuradoria Geral do Município, que aguarda decisão dos tribunais superiores em Brasília sobre os recursos apresentados.
