Um total de 152,3 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos na Justiça terão início de 2026 com dinheiro extra. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Esse valor cobre 183 mil processos finalizados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, incluindo também processos envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários em 187.472 processos receberão esse lote.
Quem pode receber?
Quem ganhou uma ação judicial contra o INSS sobre concessão ou revisão de benefícios tem direito a esses atrasados, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber este pagamento, é preciso que:
- O processo esteja completamente finalizado (transitado em julgado);
- O valor da dívida não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos usam requisições de pequeno valor (RPV), que são usadas para quitar dívidas judiciais menores em prazos mais rápidos que os precatórios tradicionais.
Quando o dinheiro cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial. O depósito é feito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, no nome do beneficiário ou do advogado.
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de preparo, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao juízo”.
Como saber se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) que cuidou do processo. É possível pesquisar usando:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, incluindo o número da inscrição na OAB.
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam se é requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias após a ordem judicial;
- Precatório: acima desse valor, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber os valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um TRF específico:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados): Total geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES): Total geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS): Total geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Total geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG): Total geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
12.596 processos | 15.181 beneficiários
