ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta terça-feira (24) a liberação de R$ 2.072.175.349,02 para saldar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referente aos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com autorização judicial em maio de 2025.
Serão beneficiados 131.058 titulares de direitos que ganharam 99.016 processos judiciais envolvendo concessão ou revisão de benefícios com valor de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 91.080 neste ano.
Montantes superiores são pagos via precatórios, que possuem outro sistema de pagamento com liberação anual única.
As ações contemplam aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, todas denominadas RPVs.
O montante total liberado pela Justiça inclui ainda recursos para pagamento de outras ações alimentícias, como dívidas salariais de servidores que processaram a administração pública, somando R$ 2.391.030.480,50 divididos em 158.218 processos, beneficiando 199.220 pessoas.
O valor é depositado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da área onde o beneficiário ingressou com a ação. Para efetivar o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do titular ou de seu representante legal, procedimento chamado processamento.
Normalmente, essa etapa dura cerca de uma semana e inicia-se imediatamente após a liberação dos valores pelo CJF. Após esse período, o saque pode ser realizado. Contudo, o segurado deve confirmar se tem direito ao montante e se ele já está liberado.
Para isso, o beneficiário ou seu advogado precisam consultar o site do TRF responsável pela região do processo. Por exemplo, para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região oferece a consulta no endereço trf3.jus.br, solicitando CPF, número da OAB do advogado ou número do processo na seção “Consulta processual”.
O valor a ser pago aparece no campo “Valor inscrito na proposta”; quando o recurso é liberado, o status da consulta exibe “Pago total ao juízo”.
Cabe aos TRFs realizar os depósitos conforme seus cronogramas próprios. Para saber a data disponível para saque, deve-se consultar a seção específica de RPVs no portal do tribunal regional federal responsável.
Valores liberados por região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Total geral: R$ 843.306.669,10
– Previdenciárias e assistenciais: R$ 741.830.162,86 (8.239 processos, 45.353 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Total geral: R$ 214.768.742,40
– Previdenciárias e assistenciais: R$ 167.773.693,68 (7.137 processos, 10.203 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Total geral: R$ 336.903.105,86
– Previdenciárias e assistenciais: R$ 286.691.027,55 (9.547 processos, 12.356 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Total geral: R$ 446.931.753,74
– Previdenciárias e assistenciais: R$ 382.876.270,79 (19.478 processos, 27.329 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Total geral: R$ 327.903.360,77
– Previdenciárias e assistenciais: R$ 288.128.528,86 (13.783 processos, 22.997 beneficiários) - TRF da 6ª Região (Sede em MG, jurisdição MG)
– Total geral: R$ 221.216.848,63
– Previdenciárias e assistenciais: R$ 204.875.665,28 (10.832 processos, 12.820 beneficiários)
Como consultar atrasados do INSS
- Na página principal, acesse “Consulta processual”.
- Escolha “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos dados solicitados e selecione “Não sou um robô”.
- Clique nas imagens indicadas e depois em verificar.
- Clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, aparecerá o valor do atraso.
- Para RPVs, o campo “Procedimento” mostrará essa sigla.
- Para precatórios, aparecerá “PRC”, cujo pagamento ocorre uma vez ao ano.
Quem receberá os atrasados neste lote?
Serão pagos valores aos segurados que obtiveram decisões favoráveis contra a Previdência com liberação judicial em maio de 2025, desde que os processos sejam RPVs e estejam completamente finalizados, conforme consta no site do tribunal competente.
Na consulta online, o segurado pode conferir o valor a ser depositado no campo “Valor inscrito na proposta”, sujeito a correções monetárias conforme o prazo de pagamento. Quando quitado, a situação informada será “Pago total ao juízo”.
Quem tem direito?
Têm direito os beneficiários que processaram o INSS, venceram judicialmente sem possibilidade de recurso, e cujo pagamento foi autorizado pelo juiz. O valor deve ser até 60 salários mínimos; valores maiores são pagos como precatórios, em sistema distinto com liberação anual.
RPVs abrangem concessão ou revisão de:
- Aposentadorias
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)