O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, recusou a solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que pedia a prisão do seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Ele é acusado de divulgar conversas de assessores sobre investigações contra apoiadores de Bolsonaro. Tagliaferro foi localizado e teve medidas restritivas aplicadas pela polícia italiana no dia 1º.
Tagliaferro está na Itália desde julho. Ao sair do Brasil, ele não tinha ordens de prisão ou limitações de deslocamento. Sua saída ocorreu após a Polícia Federal iniciar investigações contra ele. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, o denunciou pelas supostas divulgações. Com essa denúncia, Moraes pediu à Itália a extradição para que Tagliaferro responda ao processo no Brasil.
O despacho da Justiça italiana, localizado em Torano Castello, cidade onde Tagliaferro reside, na província de Cosenza, Calábria, foi acessado pela imprensa. O tribunal considerou que as acusações já são públicas e que ele não tentou fugir de sua residência. Por isso, negou a prisão, mas impôs medidas para evitar sua saída do país.
Entre as medidas, Tagliaferro entregou seu passaporte e deve permanecer em horários determinados em sua casa para que a polícia faça averiguações. Ele também está proibido de deixar a cidade sem autorização judicial.
A Justiça italiana ressaltou que impedir a saída do país é suficiente para evitar fugas e é uma medida adequada diante dos fatos.
A defesa de Tagliaferro criticou a decisão brasileira como arbitrária. O advogado Eduardo Kuntz afirmou que agora esperam que o processo seja acessível para garantir os direitos do cliente.
O advogado também declarou que, mesmo sem acesso completo ao pedido, considera a ordem arbitrária e injustificada. Ele destaca que Tagliaferro não fugiu, não está foragido, não tem pendências e está legalizado em outro país, onde foi encontrado em sua residência.
Estadão Conteúdo