O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu anular a medida de prisão domiciliar contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tagliaferro foi conduzido à autoridade policial recentemente e, em 6 de outubro, foi informado oficialmente sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil às autoridades italianas. Durante uma audiência, ele declarou ao juiz que não deseja deixar a Itália para retornar ao Brasil.
O juiz italiano Antonio Giglio explicou que havia duas medidas cautelares contra Eduardo Tagliaferro: ficar em casa e não poder deixar o país. Essas medidas foram impostas em 30 de outubro. Após o interrogatório, o magistrado decidiu que não é mais necessário que o ex-assessor fique confinado em casa, mas manteve a proibição de sair da Itália.
O juiz determinou a emissão de uma carteira de identidade inválida para saída do país ou documento equivalente, para garantir que Tagliaferro não deixe a Itália sem autorização judicial.
Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito.
Investigação
Tagliaferro é suspeito de vazar mensagens trocadas entre servidores ligados a Alexandre de Moraes para a imprensa. Ele já havia sido indiciado pela Polícia Federal em abril, acusado de fornecer informações sigilosas, incluindo documentos e diálogos internos.
Suas contas bancárias foram bloqueadas por ordem de Alexandre de Moraes e, conforme decisão da Justiça italiana, Tagliaferro está proibido de sair do país. Ainda, ele deve comunicar às autoridades seu local de residência caso seja necessário. A corte italiana recusou a possibilidade de prorrogar sua prisão preventiva.