A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) não pode oferecer títulos de especialista aos médicos associados, sob pena de multa diária. A decisão foi tomada após ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e ainda pode ser contestada.
A OMB, criada no final de 2024, tem como objetivo se apresentar como uma nova forma de representar os médicos e oferecer títulos de especialistas. Porém, segundo a legislação vigente, há apenas duas formas de um médico obter o título de especialista: realizar residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou ser aprovado em prova aplicada por uma das sociedades de especialidades ligadas à Associação Médica Brasileira (AMB).
Após concluir uma dessas etapas, o médico pode obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao CFM para se apresentar como especialista.
No mês anterior, a OMB publicou as regras para as provas que pretende aplicar em novembro, o que gerou um conflito judicial entre a OMB, o CFM e a AMB. O CFM já havia afirmado que não reconhecerá os títulos da OMB para fins de RQE.
A juíza responsável pelo caso baseou a decisão nas leis que regulamentam a residência médica, proibindo a OMB de emitir títulos de especialidade. A entidade também foi impedida de divulgar tais títulos em suas redes sociais ou de forma pública.
O CFM ressaltou sua responsabilidade de fiscalizar a correta atuação dos médicos e garantir que apenas aqueles com títulos válidos possam se apresentar como especialistas.
A OMB está autorizada a continuar oferecendo cursos ou eventos que não substituam o título oficial conferido pela residência médica ou pelas sociedades médicas reconhecidas.
CFM anuncia busca por responsabilização civil e criminal
O Conselho Federal de Medicina informou que buscará responsabilizar os responsáveis pela OMB civil e criminalmente, iniciando as ações no Ministério Público de Santa Catarina.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que a decisão reafirma a importância de seguir a legislação vigente e que existem apenas duas formas legítimas para um médico se tornar especialista no Brasil.
OMB planeja recurso contra decisão
A OMB declarou que irá recorrer da decisão liminar e defende que a proibição parcial é equivocada, pois associações civis privadas podem emitir certificações de competência técnica.
A entidade garante que seus exames continuam previstos e que a decisão não impede sua atividade, apenas limita o uso da expressão “título de especialização” enquanto o recurso é analisado.
A OMB é formada por médicos com RQE que defendem a certificação privada como forma legal e necessária diante da falta de especialistas no país.
Crescimento de médicos generalistas aumenta demanda por especializações
O número crescente de cursos de Medicina tem gerado mais médicos sem especialização reconhecida, pois as vagas em residências médicas não acompanham o aumento dos formandos.
Muitos médicos buscam outras especializações, mas apenas a residência médica ou os títulos reconhecidos conferem legitimidade oficial para se apresentarem como especialistas.
Especialistas defendem a residência como o padrão ideal de formação médica para garantir qualidade e uniformidade no ensino.
Conflito judicial entre OMB, CFM e AMB
A criação da OMB gerou uma disputa judicial com o CFM e a AMB, que tentaram impedir reuniões e assembleias da OMB, mas foram derrotadas no Judiciário, que garantiu o direito da associação à livre organização.
O CFM e a AMB foram obrigados a retirar uma nota que chamava a OMB de “estelionato”, após decisão que considerou o termo calunioso.
Estadão Conteúdo
