A Justiça Federal anunciou que desistiu do pedido de um crédito extra de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de verbas extras a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Segundo o ministro Salomão, o pedido foi revisto devido à entrada de novas receitas e ajustes no orçamento típicos do final de ano, o que tornou desnecessária a solicitação de recursos adicionais para a Justiça Federal.
O presidente do CJF também solicitou que a Advocacia-Geral da União informe os ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desistência do pedido no âmbito da Justiça Federal.
Esse recuo acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o CJF terem solicitado ao governo federal um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para o pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público em 2026. Do montante solicitado, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal, enquanto R$ 324 milhões seriam para o Ministério Público da União.
A demanda surgiu a partir de decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março deste ano, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, um adicional de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, até um máximo de 35%.
Fonte: Metrópoles