O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou neste sábado, 27, que pelo menos 80% dos trabalhadores da Petrobras devem permanecer atuando em cada unidade da empresa. Essa decisão veio após a Petrobras pedir uma medida urgente por causa de uma greve nacional que começou no dia 15 e não tem prazo para terminar.
Além dessa porcentagem mínima, ficou decidido que os sindicatos não podem impedir o livre acesso aos equipamentos ou a saída da produção. Caso desrespeitem, terão que pagar uma multa de R$ 200 mil por dia.
Vieira de Mello Filho, presidente do TST, explicou que essa medida tem fundamentação no fato de que as negociações coletivas ainda estão acontecendo e que treze sindicatos já aceitaram a proposta apresentada em suas assembleias, enquanto o movimento grevista é limitado a alguns grupos.
Foi marcada uma audiência de conciliação entre a Petrobras e os sindicatos na sede do TST para o dia 2 de janeiro, às 14h. Se não houver acordo, haverá uma sessão especial em 6 de janeiro, às 13h30, para tratar do assunto.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) declarou que está avaliando, junto com o Sindipetro-NF, os próximos passos jurídicos para proteger o direito de greve dos trabalhadores e as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Greve dos trabalhadores da Petrobras
Os funcionários da Petrobras começaram a greve à meia-noite do dia 15 de dezembro, uma segunda-feira, após rejeitarem três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho feitas pela empresa. No último domingo, 21, a FUP reconheceu avanços nas negociações, mas a greve continuou.
Participam da paralisação 14 sindicatos ligados à FUP, que totalizam 32 mil filiados e abrangem 101 mil trabalhadores, além de quatro sindicatos da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), que representam cerca de 26 mil trabalhadores da Petrobras em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
Os sindicatos rejeitaram o aumento real de 0,5% proposto pela empresa, considerando-o inadequado frente aos lucros recordes da Petrobras, que somaram R$ 37,3 bilhões em dividendos de janeiro a setembro. A FNP chamou a oferta de desrespeitosa e indignante.
Os sindicatos também querem que seja resolvida a situação dos Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que administra os planos de previdência complementar dos funcionários. Os PEDs buscam equilibrar um déficit atuarial, que acontece quando os compromissos financeiros futuros são maiores que os recursos disponíveis, resultando em cobranças extras para os participantes.
A Petrobras informou, por meio de nota ao Estadão, que adotou medidas para garantir a continuidade das operações, que o abastecimento está assegurado e que a produção de petróleo e derivados não será afetada.
A empresa ressaltou que respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal de diálogo contínuo com os sindicatos, independentemente de manifestações públicas ou agendas externas.
Estadão Conteúdo
