A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou as empresas Rumble e Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, a adicionar uma nova ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes em uma ação contra ele. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não comentou sobre o caso.
A decisão da juíza Mary Scriven, datada de terça-feira, 15, aceitou o pedido das empresas após Moraes exigir que a Rumble bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. Em seguida, as companhias enviaram um novo pedido à Justiça pedindo que a ordem de Moraes seja considerada inválida nos EUA, proibindo sua execução no país ou intervenções das autoridades brasileiras.
Na última sexta, 11, o ministro ordenou o bloqueio em todo o Brasil da conta de Constantino, além de requerer dados cadastrais e a preservação do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). A decisão veio logo após os EUA aplicarem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
No entanto, a Rumble ignorou a ordem e retomou a ação na Justiça americana, alegando que a decisão fere a soberania dos EUA, configura censura além das fronteiras e pode violar leis americanas de proteção de dados. Desde fevereiro, Rumble e Trump Media mantêm um processo contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.
As empresas argumentam que o conteúdo de Constantino tem caráter ideológico, foi produzido nos Estados Unidos por um cidadão americano (ele adquiriu cidadania em 2024) e que a ordem foi enviada diretamente para a sede da Rumble na Flórida, sem uso dos canais legais de cooperação entre Brasil e EUA.
Além disso, afirmam que desde fevereiro sua plataforma está bloqueada no Brasil por decisão de Moraes, tornando o bloqueio do perfil inútil. Para elas, a verdadeira intenção da ordem seria obter dados de um cidadão americano sem processos legais nos EUA, violando direito ao devido processo e liberdade de expressão garantidos pela Constituição americana.
Na ação principal, as companhias acusam Moraes de abuso de autoridade e de violar a soberania dos EUA ao enviar ordens diretamente a empresas americanas.
Moraes foi oficialmente informado sobre o processo e tem até três semanas para responder. Se não o fizer, pode ser julgado à revelia.
Essa situação ocorre em meio à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na quarta-feira, 9, após criticar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas”, Trump anunciou tarifa de 50% para produtos brasileiros, medida que deve começar em agosto.
No domingo, 13, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu ao governo americano com uma carta pública defendendo a independência e transparência da Justiça brasileira, afirmando que o STF age conforme provas e princípios do Estado democrático.
Estadão Conteúdo