Mello Filho alertou que a pejotização retira a proteção dos trabalhadores, porque ao serem considerados empresas, perdem os direitos garantidos pela Constituição, ficando vulneráveis em situações como velhice, doença ou acidentes.
Ele destacou que o modelo atual permite que crianças trabalhem sem fiscalização, citando a alta mortalidade de motoboys no país como exemplo da precariedade.
Florindo criticou decisões do Supremo Tribunal Federal, afirmando que interferir em temas infraconstitucionais desrespeita a competência de outros tribunais. Ele questionou o que juízes deveriam fazer ao encontrar fraudes nesses casos.
Rodrigo Castilho, do Ministério Público do Trabalho, afirmou que trabalhadores de plataformas digitais e microempreendedores individuais são de fato empregados, mas a contratação acontece via contratos de adesão, que limitam a liberdade dos trabalhadores e precisam ser regulamentados.
Alencar Santana chamou atenção para a redução das contribuições previdenciárias, apontando que a suposta liberdade dada ao trabalhador na prática o deixa desamparado, cabendo ao Estado suprir suas necessidades por meio da Previdência e assistência social.
Representantes dos trabalhadores ressaltaram que os ataques à Justiça do Trabalho aumentaram após a reforma trabalhista de 2017, que elevou os custos para acessar a justiça e permitiu a terceirização das atividades principais das empresas. Também destacaram a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial para evitar impactos negativos nas relações laborais.