A Justiça do Distrito Federal proibiu o uso da área conhecida como Serrinha do Paranoá na operação para captar recursos pelo Banco de Brasília (BRB). Em uma decisão provisória publicada no domingo, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Gleba A, essa área, não pode ser vendida ou usada em qualquer transação comercial relacionada ao processo.
O juiz Carlos Frederico Maroja ordenou que qualquer tentativa de transferência, venda ou oferta da área será multada em R$ 500 milhões por descumprimento. A Terracap foi adicionada ao processo como parte ré, junto com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o BRB.
A Serrinha do Paranoá foi incluída pelo GDF entre nove imóveis públicos autorizados para garantir uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro, como forma de reforçar o banco. A Gleba A, com seus 716 hectares, é o ativo de maior valor, estimado em mais de R$ 2,2 bilhões.
Além da Serrinha, os outros imóveis são lotes localizados no SIA, um terreno no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) e a área do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga. Esses bens incluem lotes do SIA pertencentes à Caesb, ao Distrito Federal, à CEB e à Novacap, além do antigo lote da PM no SAIN e a Gleba A da Serrinha do Paranoá, que pertence à Terracap.
O juiz considerou aspectos ambientais, econômicos e legais para tomar a decisão. Destacou a importância ecológica da região, o risco de prejuízo ao patrimônio público caso a venda ocorra por valor inferior e a urgência do BRB para captar recursos.
Ressaltou que a área está localizada em zonas de proteção ambiental do Lago Paranoá e do Planalto Central, faz parte do bioma Cerrado e é um corredor ecológico para a vida selvagem. Também mencionou um relatório do próprio GDF sobre o diagnóstico das nascentes da Serrinha do Paranoá.
Houve preocupação com impactos ambientais e a falta de consulta pública, refletida nos protestos contra o uso da área recentemente. A liminar foi resultado de uma ação popular apresentada por integrantes do Partido Verde (PV), incluindo a senadora Leila Barros e o presidente do PV-DF, Eduardo Brandão.
O pedido questiona o uso da Serrinha para reforçar financeiramente o BRB. Em resposta à polêmica, o presidente do BRB, Nelson Souza, indicou que o banco pode desistir de usar o terreno devido às críticas e dúvidas sobre a operação.
Lista dos 9 imóveis usados na operação do BRB
- SIA Trecho Serviço Público Lote F – propriedade da Caesb
- SIA Trecho Serviço Público Lote G – propriedade do Distrito Federal
- SIA Trecho Serviço Público Lote I – propriedade do Distrito Federal
- SIA Trecho Serviço Público Lote H – propriedade do Distrito Federal
- SIA Trecho Serviço Público Lote C – propriedade da CEB
- SIA Trecho Serviço Público Lote B – propriedade da Novacap
- Centro Metropolitano, Quadra 3, Conjunto A, Lote 1, em Taguatinga – Centro Administrativo do DF
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) – antigo lote da PM
- Gleba A da Serrinha do Paranoá – área de 716 hectares pertencente à Terracap