A Justiça do Chile ordenou que os herdeiros de Augusto Pinochet devolvam aos cofres públicos 16 milhões de dólares (aproximadamente R$ 88,4 milhões) que foram desviados pelo ex-ditador e repassados como herança após sua morte em 2006.
A decisão foi proferida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que aceitou a ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE). A ação visa recuperar os recursos desviados por Pinochet que ainda não tinham sido recuperados. Entre os atingidos pela decisão estão a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, e mais 15 pessoas.
Os valores teriam sido retirados de fundos secretos que deveriam ser usados pela Presidência da República, pela Casa Militar e pelo Comando em Chefe do Exército chileno.
Augusto Pinochet comandou o Chile de 1973 a 1990 durante uma das ditaduras mais sangrentas da América Latina. Ele permaneceu como chefe das Forças Armadas até 1998 e depois assumiu um assento no Senado até renunciar em 2002.
A ação judicial apresentada pelo CDE em 2018 segue uma investigação da Suprema Corte que revelou várias contas bancárias secretas usadas por Pinochet e seus aliados para esconder dinheiro ilegal.
Esse caso, conhecido como “caso Riggs”, foi exposto em 2004 durante investigações antiterrorismo nos Estados Unidos, que descobriram uma fortuna de 21 milhões de dólares depositada em contas no exterior sob nomes falsos.
Pinochet chegou a enfrentar um processo judicial no Chile em 2005 e passou algumas semanas em prisão domiciliar, mas faleceu aos 91 anos sem nunca ter sido condenado.
Segundo Raúl Letelier, presidente do CDE, essa medida representa um esforço para reparar os danos causados pela má gestão e desvio de fundos públicos por Pinochet e seus colaboradores.
O tribunal não aceitou a argumentação dos herdeiros sobre a prescrição do caso, mas a defesa poderá recorrer a instâncias superiores para tentar derrubar a decisão.
Além dos desvios financeiros, Pinochet nunca foi responsabilizado pelas graves violações de direitos humanos durante sua governação, que envolveu prisões em massa, tortura de mais de 35 mil pessoas e o assassinato de pelo menos 3.2 mil opositores, incluindo cerca de 1.469 desaparecidos forçados.