A Justiça de São Paulo decidiu compartilhar as provas da Operação Ícaro com a Receita Federal e outras agências investigativas, atendendo a um pedido do Ministério Público do estado. Esse material pode apoiar novas investigações.
A Operação Ícaro expôs um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, envolvendo a devolução indevida de créditos do ICMS-ST, com participação de auditores fiscais, empresários do varejo, lobistas e operadores.
Durante a investigação, o Ministério Público prendeu no dia 12 de agosto Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Mário Otávio Gomes, CEO da Fast Shop – ambos liberados posteriormente -, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que permanece preso sob suspeita de receber propina de R$ 1 bilhão.
O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, responsável pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, afirmou que o interesse público justifica o compartilhamento dos dados.
Segundo o juiz, “considerando que as provas podem ajudar a esclarecer os fatos investigados e serão analisadas por autoridade judicial responsável, o compartilhamento atende ao interesse público na busca pela verdade”.
A investigação começou com o Grupo Especial de Repressão de Delitos Econômicos (Gedec), ligado ao Ministério Público de São Paulo, e já havia sido compartilhada anteriormente com outras promotorias criminais.
Os promotores envolvidos acreditam que o material pode abrir caminho para novas ações penais.
Duas denúncias já foram feitas na Operação Ícaro. Em agosto, o Ministério Público denunciou a Ultrafarma e a Fast Shop, que admitiu ter pago R$ 400 milhões em propina a auditores. Em setembro, a denúncia incluiu a Rede 28, rede de postos de combustíveis, que teria repassado R$ 6,6 milhões a fiscais, segundo a promotoria.