A Justiça dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (12/9) que o governo do presidente Donald Trump agiu de forma ilegal ao demitir milhares de funcionários federais em massa. Contudo, foi definido que esses trabalhadores desligados não serão automaticamente reintegrados às suas funções.
No início de março, o governo de Trump admitiu ter dispensado cerca de 25 mil trabalhadores em período de estágio probatório, que corresponde a menos de um ano de serviço. Muitos desses funcionários, apesar disso, eram servidores antigos que haviam assumido novos cargos no serviço público.
Em março, o juiz federal William Alsup, de São Francisco, Califórnia, determinou a reintegração dos demitidos. Na ocasião, destacou que o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), uma agência independente responsável pela administração dos recursos humanos do governo, ordenou ilegalmente que diversas agências realizassem essas demissões coletivas, mesmo sem ter competência para isso.
No entanto, Alsup reconheceu que a Suprema Corte deixou claro que anular decisões judiciais relacionadas a contratações e demissões no Executivo não seria permitido, afetando não só esse caso específico, mas outras situações similares.
Em abril, a Suprema Corte suspendeu a ordem do juiz que obrigava seis agências federais a reintegrar 17 mil trabalhadores enquanto o processo seguia. Desde então, muitos desses funcionários encontraram novas posições, e o ambiente governamental mudou.
O magistrado indicado pelo presidente democrata Bill Clinton observou que, apesar de os trabalhadores continuarem afetados pela demissão, cujo motivo alegado foi desempenho, esse dano pode ser reparado sem a necessidade de sua reintegração.
Entre as medidas determinadas, Alsup requisitou que as agências emitam notificações aos trabalhadores desligados, esclarecendo que a demissão não foi motivada por avaliação negativa do desempenho individual.
O juiz também ordenou que 19 agências, incluindo os departamentos de Defesa, Assuntos dos Veteranos, Agricultura, Energia, Interior e Tesouro, atualizem os arquivos dos ex-empregados até 14 de novembro e que não sigam as diretrizes do OPM para novas demissões em massa.