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Brasil

Justiça determina 1 ano para São Paulo aprovar plano contra incêndio em estações de trem

Foto: Ricardo Botelho/Minfra

Adriana Ferraz
São Paulo, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo deu um prazo de até 12 meses para que a CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos) e as concessionárias Via Mobilidade e Tic Trens aprovem um plano para melhorar a segurança contra incêndios nas estações de trem que ainda não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O sistema ferroviário atende diariamente 6,8 milhões de passageiros no estado.

Atualmente, um terço das estações não tem plano contra incêndios. Esse dado foi encontrado em uma pesquisa que serviu de base para a ação do Ministério Público de São Paulo. São 36 estações sem o certificado, de um total de 117.

As linhas 7, 10 e 11 têm mais estações sem plano aprovado. A Promotoria de Habitação de Urbanismo apontou que 13 de 17 estações da Linha 7-Rubi, 10 de 14 estações da Linha 10-Turquesa e 6 de 16 estações da Linha 11-Coral não têm o AVCB. As Linhas 8-Diamante, 9-Esmeralda e 12-Safira também têm estações sem o certificado.

A manutenção adequada das instalações elétricas, equipamentos contra incêndio, rotas de circulação e organização dos fluxos são importantes para garantir a segurança dos passageiros. Falhas nessas áreas podem colocar em risco os usuários, segundo o Ministério Público de São Paulo.

Uma decisão de maio obriga os responsáveis a obterem as licenças necessárias sob risco de multa. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado, impôs multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento do prazo de 1 ano. Em fevereiro, ele já havia determinado a elaboração dos planos em 60 dias.

Os passageiros terão acesso à informação sobre estações que ainda não possuem o AVCB. A sentença determina que CPTM, Via Mobilidade e Tic Trens divulguem publicamente quais estações estão sem o documento e mantenham avisos visíveis sobre o processo de regularização.

Josué Vilela Pimentel afirmou que operar estações com grande fluxo de pessoas sem o certificado expõe todos a um risco grave, considerando os 6,8 milhões de passageiros diários no sistema.

O juiz ressaltou que não é necessário que o risco se concretize para que se tome a medida preventiva. A ideia é evitar que o perigo aconteça.

O prazo final para conseguir o AVCB depende da conclusão das obras nas estações. O juiz ordenou que o certificado seja obtido até seis meses após o término das obras em cada estação.

CPTM e Via Mobilidade questionam decisão; Tic Trens promete cumprir

A Tic Trens informou que já vinha tomando providências para regularizar as licenças e implementar medidas de segurança antes mesmo de assumir a Linha 7-Rubi. A concessionária disse que todas as estações da linha estão em processo de regularização conforme os cronogramas das reformas.

A ViaMobilidade garante que todas as suas estações já possuem documentação de segurança. A empresa afirmou que recorreu da decisão porque acredita que a rede está tecnicamente regularizada e apresentará provas dentro do prazo.

A CPTM afirmou que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal. A companhia informou que todas as suas estações garantem a segurança dos passageiros. Das 15 estações da Linha 10-Turquesa, cinco já têm o AVCB aprovado.

Para as demais, existem planos de reformas e melhorias. As estações das Linhas 11-Coral e 12-Safira também têm planos para obtenção e manutenção dos certificados conforme os contratos de concessão.

‘Lei da Boate Kiss’ serve de exemplo

Os promotores responsáveis pela ação, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Camila Mansour Magalhães da Silveira, citaram a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas e feriu 636 em 2013, para justificar a importância da medida.

Segundo o Ministério Público, a falta do AVCB em locais com grande concentração de pessoas cria um perigo onde qualquer pequeno incidente pode virar uma grande tragédia com mortes em massa.

Além disso, o MP destaca que mesmo algumas estações com o AVCB apresentam falhas na manutenção de equipamentos como hidrantes, sinalização de escadas e acessibilidade.

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