Juiz disse que proposta da empresa difere do plano de recuperação judicial aprovado pelos outros credores da Avianca
A Justiça de São Paulo rejeitou a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por 145 milhões de dólares (aproximadamente 578,5 milhões de reais). O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão tomada na terça-feira, 28, que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca – basicamente autorizações de pouso e decolagem em aeroportos.
“Na qualidade de titular de crédito extraconcursal (a Azul tem a receber 16 mil reais da Avianca), a embargante carece (…) de legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado pelo juízo”, escreveu Limongi.
O plano de recuperação está travado, pois o leilão das UPIs foi suspenso a pedido da Swissport. A empresa, que é credora da Avianca, afirma que a venda de slots (espaços para pousos e decolagens) é ilegal. A Latam e a Gol tinham se comprometido a ficar, cada uma, com uma das UPIs por 70 milhões de dólares (279,3 milhões de reais). O acordo foi fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de cerca de 3 bilhões de reais da Avianca Brasil.
Na decisão de terça-feira, o juiz afirmou ainda que a proposta da Azul dependeria de um leilão, em modelo semelhante ao da Latam e da Gol, que já vem tendo dificuldade em avançar.
Operações suspensas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou na última sexta-feira a suspensão de operação da Avianca Brasil. Segundo a agência, com a medida cautelar, todos os voos da empresa estão suspensos até que a companhia comprove capacidade para manter as operações em segurança. “A decisão foi tomada com base em informações prestadas à área responsável por segurança operacional da agência”, informou a Anac, em nota. A orientação da agência para passageiros que têm voos marcados para os próximos dias é que entrem em contato com a Avianca e não se desloquem até os aeroportos.
Desde que entrou em recuperação judicial, em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil vem sofrendo seguidas derrotas. Com mais de 3 bilhões de reais em dívidas, a aérea está operando com apenas seis aeronaves. Outras 29 foram retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores. A empresa, que chegou a operar em 26 destinos brasileiros e três internacionais, estava decolando apenas dos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Salvador.
A empresa também foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, a empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro, foi afastada por inadimplência. Com a sanção, a Avianca não faz mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).
(Com Estadão Conteúdo)
