ÍCARO NOVAIS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça de São Paulo decidiu que a Enel deve devolver R$ 14 mil a um restaurante localizado na capital paulista. Esses valores são referentes a duas contas de energia do ano de 2024 que o restaurante não reconheceu como válidas.
As cobranças de R$ 7.557,90 e R$ 6.446,54, referentes aos meses de agosto e setembro, foram retiradas automaticamente da conta bancária do restaurante em Pinheiros.
O restaurante contestou os valores no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Durante o processo, ele conseguiu provar que as cobranças não correspondiam ao consumo registrado nas instalações de sua responsabilidade.
Inicialmente, a juíza Mariana Lovato Oyama determinou que a Enel devolvesse o valor, em 10 de dezembro de 2025. A empresa recorreu, mas em 16 de março, a 1ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve a decisão por unanimidade, sob a relatoria da juíza Denise Indig Pinheiro.
A Enel foi procurada para comentar, mas não forneceu declarações sobre o caso.
O advogado Julio Gomes, da Maricato Advogados, orienta que, ao suspeitar de cobrança indevida, o consumidor deve primeiro tentar resolver diretamente com a empresa. Se isso não funcionar, deve procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP.
Na ausência de acordo, o próximo passo é buscar resolução na Justiça.
“É importante que o consumidor guarde os comprovantes de pagamento. Quando o valor cobrado é maior que o habitual, é recomendável apresentar as últimas 12 faturas para mostrar a média do consumo,” explica o advogado.
Ele ainda destaca que, em muitos casos, a perícia judicial pode não ser necessária se houver diferença grande e evidente nos valores cobrados.
O prazo para recorrer judicialmente contra cobranças indevidas é de até cinco anos desde a emissão da fatura, segundo Gomes. Algumas pessoas optam por pagar a conta para evitar problemas como protesto em cartório e, posteriormente, questionam o valor judicialmente.
No dia 7 de abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou o processo para retirar a Enel da concessão de distribuição de energia em São Paulo. A decisão, tomada por todos os diretores da agência, foi motivada pelos frequentes apagões na cidade nos últimos anos.
A Enel declarou que deseja continuar na concessão e está buscando suspender o processo judicialmente.