A Justiça de São Paulo reconheceu que o tempo para punir a maior acusação feita contra membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) já passou. Esta denúncia envolve 161 pessoas, incluindo Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e outros líderes da organização.
A decisão foi dada pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau em 2 de dezembro e ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
A acusação foi apresentada em setembro de 2013 por 22 promotores do Gaeco, apontando 175 pessoas por crimes como tráfico de drogas e organização criminosa. Durante as investigações, que duraram três anos e meio, foram autorizadas inúmeras escutas telefônicas.
Com base nessas escutas, foram feitas 53 prisões em flagrante, resultando na detenção de 144 pessoas, apreensão de veículos, drogas, dinheiro e armas. Ao final, 14 acusados tiveram as acusações rejeitadas, o que levou a recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A tramitação do processo na segunda instância demorou anos, e em 2020 parte das acusações foi rejeitada. O juiz Gabriel Medeiros entendeu que o prazo máximo de 12 anos para punição foi ultrapassado em setembro de 2025, e por isso, declarou que o caso prescreveu.
Mesmo com essa decisão, não há risco de soltura dos acusados, pois eles já não estavam presos por esse caso. Marcola, por exemplo, cumpre penas que somam mais de 300 anos de prisão.
