Artur Búrigo
Folhapress
Uma decisão judicial em Minas Gerais determinou que os pais de uma criança de seis meses devem garantir a vacinação do filho, caso não exista uma recomendação médica contrária. A determinação veio em resposta a um pedido do Ministério Público local e envolve uma família da cidade de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha.
Embora os nomes dos pais não tenham sido divulgados, a justiça solicitou que eles levem a criança para avaliação médica na rede de saúde pública em até três dias úteis após serem informados da decisão. O médico deve indicar se há alguma contraindicação para as vacinas recomendadas no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Se não houver contraindicações, os responsáveis deverão vacinar a criança dentro de três dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 60 mil.
A juíza Nayra Biondo, da Comarca de Pedra Azul, destacou que a vacinação infantil é obrigatória por lei e que o interesse da criança deve prevalecer sobre decisões dos pais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela ressaltou que a criança corre risco grave se não for protegida contra doenças graves que a vacina previne.
Os pais apresentaram um atestado médico de São Paulo alegando contraindicações relacionadas a componentes das vacinas, como alumínio e formaldeído. Contudo, tanto o Ministério Público quanto a juíza consideraram o documento genérico e sem fundamentação adequada, lembrando que organizações como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) já negaram qualquer relação desses componentes com autismo ou leucemia.
O promotor Denis Ribeiro informou que o Ministério Público tentou orientar os pais para regularizar a vacinação, mas eles recusaram. Ele afirmou que a criança não pode sofrer por crenças que não são suas.
Vale lembrar que a vacinação no PNI tem respaldo legal e protege não só o indivíduo, mas toda a comunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a vacinação é obrigatória quando está listada no PNI, respaldada por lei e orientada por consenso médico-científico.
Segundo dados recentes do Unicef e da OMS, o Brasil voltou a figurar entre os 20 países com maior número de crianças não vacinadas, ocupando o 17º lugar.
