CLAUDINEI QUEIROZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido do Ministério Público estadual e pediu que a Enel religue a energia de todos os clientes dentro de 12 horas em sua área, sob risco de multa de R$ 200 mil por hora.
A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, ordenou que a concessionária religue a energia imediatamente ou, se não for possível, em até 4 horas nas unidades de hospitais, serviços de saúde (114 unidades sem energia desde quinta-feira, dia 11), pessoas dependentes de aparelhos eletrodomésticos para sobrevivência, órgãos públicos importantes como delegacias e presídios, creches, escolas durante vestibulares e provas, sistemas de água e esgoto da Sabesp, condos com bombas elétricas e locais com idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais consumidores, a empresa tem até 12 horas para restabelecer a energia, sob a mesma penalidade.
Em resposta, a Enel afirmou que ainda não recebeu a notificação da decisão, mas está trabalhando constantemente para restaurar o serviço após o evento climático que causou as quedas.
A empresa diz que tem cumprido as obrigações do contrato de concessão e reforçado seu plano de ação com mais eletricistas, maior manutenção preventiva, poda de galhos próximos às redes elétricas e mobilização antecipada de equipes conforme previsões do tempo.
A Enel também afirma que mantém o compromisso de melhorar seus serviços para os clientes.
A juíza exigiu ainda que a Enel informe claramente pela internet, redes sociais, aplicativo e telefone, em até 12 horas, a previsão de restauração da energia por área afetada, e atualize as informações até a normalização total.
Além disso, a empresa deve garantir canais de atendimento eficazes para que os consumidores registrem as faltas de energia, com protocolos e comprovantes digitais, para proteger o direito à informação.
A magistrada advertiu que se a decisão não for cumprida, a multa será aplicada imediatamente, a Aneel e órgãos de defesa serão avisados e outras medidas severas podem ser adotadas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e investigações de responsabilidade civil e criminal, além de ações para reparação de danos morais coletivos e reforço das obrigações na temporada crítica de chuvas e final de ano.
Em nota, a distribuidora destacou que tem feito investimentos crescentes há anos e planeja investir R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027, valor recorde para a região, principalmente para enfrentar eventos climáticos.
O investimento visa melhorar, reforçar, digitalizar e expandir o sistema de distribuição.
A companhia também ressaltou que o plano de ação estrutural inclui contratação de mais eletricistas, aumento das manutenções preventivas e podas, além da mobilização antecipada de equipes conforme previsão do tempo.
Com essas medidas, no verão passado, o tempo médio para restabelecer energia caiu 50% em relação ao ano anterior. A Enel reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços aos seus clientes.