A companhia aérea TAP (Transportes Aéreos Portugueses) foi obrigada a pagar R$ 60.000 por danos morais a uma família que teve a viagem com o cão de apoio de uma menina autista de 12 anos negada.
Na ocasião, a TAP alegou que a presença do animal na cabine poderia pôr em risco a segurança do voo.
A família planejava viajar do Rio de Janeiro a Portugal em abril de 2025, mas o cão Teddy não pôde acompanhar a menina na cabine. Enquanto os pais e a menina embarcaram, o cão permaneceu no Rio sob os cuidados da irmã da adolescente.
Em maio, mesmo com uma decisão judicial do Rio garantindo o direito da família, a TAP voltou a negar o embarque de Teddy e cancelou o voo. Somente na terceira tentativa, após um acordo com a companhia e com a presença de um instrutor de cães, Teddy conseguiu embarcar.
Teddy é um cão certificado para auxiliar pessoas com deficiência, e a família apresentou toda a documentação exigida.
A separação do cão causou sofrimento emocional significativo à criança, incluindo problemas alimentares e depressão, conforme relatórios médicos apresentados no processo.
A TAP não comentou a condenação, mas já havia declarado que não discrimina passageiros, ressaltando que mantém as regras de segurança dos voos. A empresa também mencionou ter oferecido alternativas de transporte para o cão, que foram recusadas pela família.
O juiz Alberto Republicano de Macedo, responsável pela decisão na 5ª Vara Cível de Niterói, destacou que o cão é essencial para ajudar a menina a controlar crises e emoções, especialmente em situações estressantes como viagens internacionais, que agravam o sofrimento muito além do que passageiros comuns enfrentam.
O que é um cão de serviço?
Teddy é um labrador treinado para prestar serviço de apoio. Existem diferentes tipos de animais que auxiliam na saúde. Por exemplo, cães-guia, cães para assistência emocional usados em crises de ansiedade e depressão, além dos cães de terapia que visitam hospitais e ajudam em tratamentos.
No ano anterior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que animais de suporte emocional não têm o mesmo direito de acesso a cabines de aviões que cães-guia. A ministra Isabel Gallotti afirmou que as companhias aéreas podem estabelecer suas regras para transportar animais domésticos em voos nacionais e internacionais, podendo recusar embarque de animais que não sejam cães-guia, que ultrapassem limites de peso e altura ou que não estejam em bolsas apropriadas.