BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu anular a criação de cotas para pessoas trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) em 2023. Os estudantes que entraram na universidade por meio dessa política terão suas matrículas canceladas ao final deste ano letivo. A decisão ainda pode ser contestada.
O juiz substituto Gessiel Pinheiros de Paiva, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, explicou que essa ação afirmativa não foi bem justificada e fere o princípio da igualdade ao privilegiar um grupo específico com base em uma característica pessoal.
Ele considerou insuficiente o argumento usado pela FURG, que citava o alto número de assassinatos de pessoas trans no Brasil. Embora o país registre um grande número de mortes dessa população, isso, segundo o juiz, não justifica a criação de cotas específicas.
De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), mencionados por Paiva, ocorreram 781 assassinatos de pessoas trans entre 2017 e 2021, uma média de 156 por ano.
Comparando com o total geral de homicídios no país, que foi de mais de 616 mil ocorridos entre 2011 e 2021, essa cifra representa apenas uma pequena fração, o que indica que a violência contra pessoas trans está dentro da média geral de violência no Brasil.
Paiva concluiu que, por essa razão, o número de assassinatos de pessoas trans não é um dado relevante para a adoção de políticas afirmativas em universidades.
O juiz também destacou que, embora universidades federais tenham autonomia para estabelecer suas normas internas, essa liberdade não é ilimitada no que diz respeito à criação de políticas afirmativas.
A decisão judicial determina o término da matrícula dos estudantes aprovados pelas cotas trans ao fim deste ano. Entre 2023 e 2025, a FURG havia reservado 30 vagas para esse grupo.
A ação que originou a decisão foi movida pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva há dois anos. Eles não atenderam aos contatos da reportagem.
O pedido argumentava que a promoção das cotas para pessoas trans é uma política ideológica que já vem sendo implantada nas universidades brasileiras, mas não está prevista em lei.
Em 2023, uma liminar chegou a suspender o edital que criava as vagas para transgêneros na FURG, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou essa decisão dias depois.
A Universidade Federal do Rio Grande informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial. A instituição reafirmou seu compromisso com a autonomia universitária e com a defesa da sua comunidade acadêmica.
A reitoria também destacou seu interesse na democratização do acesso ao ensino superior e se colocou à disposição para apoiar e defender os direitos dos estudantes.
O Diretório Central dos Estudantes da FURG expressou “total indignação e rejeição” a qualquer ataque ao processo seletivo destinado à comunidade transgênero da universidade.
“Nossa universidade é pública, gratuita e socialmente referenciada, e não aceitaremos retrocessos”, afirmou o grupo estudantil.