A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça a venda de um terreno rural que pertence à massa falida da Usina Frei Caneca, situado na Zona da Mata de Pernambuco. Conhecido como Engenho Colônia Primeira (Barro Branco), o terreno tem um histórico de conflitos entre pequenos agricultores que ocupam a terra e a empresa Mata Sul Agropecuária, que arrendou o local da antiga usina de cana-de-açúcar.
O terreno estava programado para ser leiloado no dia 11 de fevereiro para pagar dívidas da usina com seus credores. Ao saber do leilão, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acionou a Justiça, destacando que a Usina Frei Caneca tem dívidas fiscais pendentes com a União.
Além disso, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), parte da AGU, apontou problemas sérios na área, envolvendo arrendatários, moradores, pequenos agricultores tradicionais e antigos trabalhadores rurais da usina. Esses conflitos são acompanhados por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra.
A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), representando a AGU, solicitou à 36ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendesse imediatamente o leilão, ressaltando o interesse do Incra em adquirir o imóvel para uso em reforma agrária. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e o MPPE apoiaram esse pedido.
O TJPE aceitou os argumentos, considerando a importância social para a reforma agrária e a prioridade dos débitos fiscais da União, decidindo suspender o leilão. O juiz entendeu que não era possível seguir com a venda enquanto os conflitos não fossem resolvidos e encaminhou o caso para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE, com o objetivo de buscar a paz social na região da Mata Sul.
Para a procuradora-chefe da PFE/Incra, Maria Rita Reis, a decisão destacou o interesse público. “A colaboração entre os órgãos da AGU foi fundamental para proteger os interesses da sociedade e evitar que os conflitos fundiários no terreno continuem. O imóvel deve ser destinado à Reforma Agrária para promover a paz na região e garantir os direitos sociais das famílias que vivem lá”, afirmou.
*Informações fornecidas pela Advocacia-Geral da União