ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender as licenças ambientais da Usina Termelétrica Candiota 3 e da mina de carvão mineral Candiota, ambas em Candiota (RS). A decisão foi publicada na sexta-feira (22) e divulgada nesta segunda (25).
A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, responsável pela sentença, destacou que o caso é um “conflito climático estrutural”, baseado nos relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima).
A ação foi movida por organizações ambientais como Núcleo Amigos da Terra Brasil, Instituto Preservar e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, contra a União, o Governo do Rio Grande do Sul, Ibama, Fepam, Eletrobras CGT Eletrosul (atual Âmbar Energia) e a Companhia Riograndense de Mineração.
As entidades afirmam que há descumprimento frequente das normas ambientais e falta de ações para acabar com a exploração do carvão no estado, contrariando compromissos de redução de gases de efeito estufa.
O Governo do Rio Grande do Sul declarou que a Procuradoria-Geral do Estado está analisando a decisão para definir as ações legais apropriadas.
Rafaela Santos Martins da Rosa ressaltou na sentença que as atividades em Candiota contribuem diretamente para o aquecimento global e causam graves danos ambientais. Ela apontou que 2024 foi o primeiro ano com o aumento médio da temperatura acima de 1,5°C, afetando 90% dos municípios gaúchos com enchentes e inundações.
Segundo a decisão, Ibama e Fepam devem suspender as licenças atuais e incluir regras relacionadas ao clima nos processos de licenciamento até 31 de janeiro de 2026. Caso não cumpram, estarão sujeitos a multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, União e governo estadual precisam apresentar, no mesmo prazo, um plano conjunto para uma transição energética justa no setor de carvão mineral. O estado também deve ajustar a composição do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, aumentando a participação da sociedade civil e da comunidade científica.
A juíza afirmou que o Brasil e o Governo do Rio Grande do Sul “ainda não apresentaram uma estratégia clara para descarbonizar a mineração de carvão e a geração termelétrica”, o que infringe as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O governo estadual informou que já iniciou a elaboração de um plano de transição energética justa para as regiões de mineração de carvão, com reuniões públicas e consulta aberta desde 2024. Também mencionou memorandos para projetos de hidrogênio verde e debates sobre alternativas socioeconômicas para municípios dependentes do carvão, como o Baixo Jacuí.
A União, Ibama e Fepam não responderam até a publicação desta matéria.