ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2.383.371.236,46 para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizados judicialmente em junho de 2025.
Serão beneficiados 147.522 segurados que ganharam 110.166 processos com valor de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 neste ano.
Essas ações incluem pagamentos de aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, todos classificados como RPVs.
Para receber o valor, é necessário que o processo judicial esteja finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em junho.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável pelo depósito dos recursos conforme seu próprio cronograma, e o dinheiro será depositado na região onde o processo foi iniciado.
As contas para o pagamento são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do beneficiário ou de seu advogado, processo que geralmente demora cerca de uma semana após a liberação da verba pelo CJF. Após esse período, o saque pode ser efetuado desde que o segurado confirme seu direito aos valores.
Para verificar a data em que o valor estará disponível para saque, o beneficiário deve consultar o site do tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o da 3ª Região, acessível pelo site trf3.jus.br.
Na consulta, o segurado pode informar seu CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.
Como consultar o atraso do INSS
- Acesse a página inicial e selecione “Consulta processual”.
- Escolha a opção para consulta por OAB, processo de origem, ofício requisitório ou número de protocolo.
- Informe um dos números solicitados e confirme que não é um robô.
- Complete a verificação e clique em pesquisar.
- Na próxima página, aparecerá o valor do atraso.
- Se for uma RPV, essa sigla aparecerá no campo “Procedimento”.
- Se for um precatório, aparecerá como PRC; esse pagamento ocorre apenas uma vez por ano.
O total liberado pela Justiça inclui também valores para outras dívidas, como salários de servidores que processaram o governo, somando R$ 2.794.027.640,73.
Quem vai receber os atrasados do INSS neste lote?
Receberão aqueles segurados que tiveram ações contra a Previdência finalizadas e com pagamento liberado pelo juiz em junho de 2025.
Os processos precisam ser RPVs, ou seja, com valor até 60 salários mínimos, e totalmente encerrados. Todas as informações podem ser consultadas no site do tribunal responsável.
Nessa consulta, o segurado pode visualizar o valor que será pago no campo “Valor inscrito na proposta”, que poderá sofrer correções até a data do pagamento.
Quando o pagamento é efetuado, a consulta indicará “Pago total ao juízo”.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Têm direito aqueles que processaram o INSS e ganharam a causa, sem possibilidade de recurso, e cujo juiz ordenou o pagamento do valor.
Os processos devem ser de até 60 salários mínimos; valores maiores são pagos via precatórios, que possuem um sistema distinto, com liberação anual em lote único.
Valores liberados por região da Justiça Federal (RPVs):
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 821.525.866,12 no total, sendo R$ 708.564.487,03 em processos previdenciários/assistenciais com 35.668 processos e 42.121 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (RJ, ES): R$ 279.826.372,43 no total, sendo R$ 218.106.185,85 para previdenciários/assistenciais, 9.386 processos, 13.389 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (SP, MS): R$ 445.643.952,81 no total, sendo R$ 370.249.591,73 previdenciários/assistenciais, 12.036 processos, 15.303 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 514.402.509,37 no total, R$ 434.860.136,06 previdenciários/assistenciais, 21.077 processos, 28.998 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 475.847.534,59 no total, R$ 418.318.272,57 previdenciários/assistenciais, 20.406 processos, 33.917 beneficiários.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 256.781.405,41 no total, R$ 233.272.563,22 previdenciários/assistenciais, 11.593 processos, 13.794 beneficiários.