Cristiane Gercina
São Paulo, SP (FolhaPress)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam processos judiciais contra o órgão.
Esse valor beneficiará 87 mil segurados que venceram 65,3 mil ações judiciais, com pagamentos realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que correspondem a atrasados de até 60 salários mínimos, ou R$ 97.260 em 2026. Os benefícios abrangidos incluem aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Terão direito os segurados que tiveram a ordem de pagamento judicial emitida em janeiro, e os valores devem ser depositados nas contas dos beneficiários ou de seus representantes legais até o início de março.
No total, o CJF liberou R$ 1,8 bilhão para pagar 149,1 mil beneficiários de 119,7 mil processos, contemplando não apenas casos previdenciários do INSS, mas também verbas destinadas a servidores.
O CJF destaca que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definem as datas específicas dos depósitos conforme seus calendários próprios. Para saber quando receber, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo seu processo ou conversar com seu advogado.
O valor exato a ser pago pode ser consultado no campo “Valor inscrito na proposta” no site do TRF. Após o pagamento, o status da consulta indicará “Pago total ao juízo”.
Por exemplo, no caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é responsável, e a consulta pode ser feita pelo site trf3.jus.br, inserindo CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.
Após a liberação do dinheiro, os tribunais iniciam o processamento, criando contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para realizar os pagamentos.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos pagos a quem venceu ações judiciais contra o órgão previdenciário. Isso pode ocorrer por revisão — quando o segurado prova que recebia menos do que deveria — ou por concessão — quando reconhece um direito inicial ao benefício.
Benefícios como auxílio-doença, aposentadoria de diversos tipos e o BPC (renda assistencial) podem estar incluídos.
Os pagamentos são feitos mensalmente conforme o mês em que a ordem judicial foi autorizada. A data da emissão pode ser verificada no acompanhamento processual.
Quem tem direito?
O pagamento é efetuado somente para aqueles que ganharam a ação judicial contra o INSS, sem possibilidade de recurso. Apenas processos que não podem mais ser contestados, chamados de transitados em julgado, geram direito ao pagamento.
Este lote inclui beneficiários que tiveram ordem judicial de pagamento emitida em janeiro de 2026 e cujos valores são de até 60 salários mínimos.
Como saber quando vou receber?
A data depende do momento em que o juiz determina o pagamento e do término do processo. RPVs, para valores até 60 salários mínimos, são pagos em até 60 dias após a ordem judicial. Valores maiores são chamados precatórios e têm pagamento anual.
RPV ou precatório: qual a diferença?
RPVs são débitos menores e pagos com agilidade, enquanto precatórios são valores maiores, quitados uma vez ao ano conforme a ordem judicial.
Nos sites dos TRFs, aparecem as siglas RPV para pequeno valor e PRC para precatório, facilitando a identificação.
Valores liberados por tribunal
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 169.208.914,78 para previdenciárias/assistenciais em 8.924 processos com 10.796 beneficiários. Total geral: R$ 527.963.611,22.
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 380.608.873,76 para 17.033 processos e 19.826 beneficiários. Total geral: R$ 159.572.235,21.
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 85.873.540,69 para 3.860 processos e 5.289 beneficiários. Total geral: R$ 221.514.364,62.
TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 127.892.614,92 para 4.026 processos e 5.223 beneficiários. Total geral: R$ 515.156.124,01.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 437.462.566,28 para 21.996 processos e 29.999 beneficiários. Total geral: R$ 242.082.744,75.
TRF da 6ª Região (MG): R$ 193.410.882,10 para 9.465 processos e 15.871 beneficiários. Total geral: R$ 187.869.845,46.
