DIEGO FELIX
FOLHAPRESS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou nesta segunda-feira (2) o pedido de recuperação judicial da empresa Fictor, que informou ter dívidas acima de R$ 4,2 bilhões.
Com essa decisão, a companhia terá um prazo de 30 dias de proteção contra ações judiciais, bloqueios e penhoras relacionadas aos créditos que fazem parte do processo de recuperação judicial.
Essa proteção é fundamental para que a empresa possa continuar suas atividades enquanto negocia com os credores.
A Fictor alegou na Justiça que foi muito prejudicada por informações negativas após ter sido impedida pelo Banco Central de adquirir o Banco Master, que acabou sendo encerrado no final do ano passado.
Como resultado, cerca de 71% dos clientes que tinham contratos de Sociedade em Conta Participação (SCP) retiraram seu dinheiro, afetando a liquidez das empresas do grupo.
O juiz Adler Batista de Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decidiu incluir na recuperação judicial apenas a Fictor Invest e a Fictor Holding.
Advogados dos credores tentaram, sem sucesso, incluir todas as empresas do grupo Fictor, alegando mistura patrimonial e transferência de recursos entre as empresas.
No entanto, o juiz autorizou a realização de uma perícia para investigar pontos controversos como a possível confusão patrimonial, suspeita de esquema financeiro ilegal e problemas nos ativos dados como garantia, como terras arrendadas.
O objetivo da perícia é verificar a real situação das empresas para evitar que empresas inviáveis ou usadas para fins ilegais sejam mantidas no processo de recuperação.
O juiz Nobre também determinou que o laudo pericial deve esclarecer o funcionamento financeiro entre a holding, a investidora e as subsidiárias para decidir se outras empresas do grupo também entrarão na recuperação.
A Fictor solicitou um período de proteção de 180 dias, mas o juiz concedeu apenas 30 dias, podendo ser alterado posteriormente.
A decisão permite que a Fictor continue respondendo por dívidas que não fazem parte da recuperação, como débitos fiscais e financiamentos.
O juiz advertiu que qualquer tentativa de interromper a cobrança desses débitos com base na recuperação judicial será considerada como má-fé.
A perícia deverá entregar seu laudo em até cinco dias, e a Fictor terá mais 72 horas para apresentar documentos adicionais.
Em nota, a Fictor afirmou que a decisão do TJSP traz um alívio, permitindo que a empresa avance de forma organizada na reorganização financeira e mantenha suas operações de forma sustentável.
Entenda o caso
A Fictor é um grupo que atua em vários setores, como alimentos, gestão de recursos, pagamentos, energia e imóveis. Fundado em 2007, o grupo possui cerca de 30 negócios com valor estimado em mais de R$ 5,2 bilhões.
O pedido de recuperação afeta a Fictor Holding e a Fictor Invest, que cuidam da parte financeira do grupo. A maioria dos credores são chamados de “sócios participantes” dos negócios oferecidos pela empresa.
Entre os credores que não têm garantias reais, o maior valor devido soma quase R$ 4,1 bilhões. Os principais credores são American Express Brasil, com uma dívida de R$ 893 milhões, e Sefer Investimentos DTVM, com R$ 430 milhões.
Também existem credores pessoas físicas com dívidas menores, como o escritor Augusto Cury e o time de futebol Palmeiras, que encerrou um contrato de publicidade com a Fictor.
Nas últimas semanas, a empresa enfrentou várias ações judiciais por problemas no pagamento de dividendos aos clientes. No dia 27, o TJSP bloqueou R$ 150 milhões da conta da Fictor após uma reclamação de um cliente que faz pagamentos com cartões de crédito.
Após a tentativa de compra do Banco Master, parceiros, fornecedores, clientes e sócios do grupo passaram a agir com mais cautela, o que gerou um aumento nas solicitações de retirada dos contratos de Sociedade em Conta Participação.
Até 17 de novembro, a Fictor recebeu cerca de R$ 3 bilhões em investimentos dos sócios participantes, mas desde então ocorreram pedidos de retirada que somam aproximadamente 71,38% desse valor.
O grupo também afirmou que precisou cortar e revisar contratos comerciais, enfrentou dificuldades operacionais e teve que vender ativos importantes para recuperar seu caixa.