O Tribunal Oral Federal 2 da Argentina (TOF 2) ordenou a apreensão de 20 propriedades pertencentes à ex-presidente Cristina Kirchner e sua família após a condenação por envolvimento em um esquema de fraude nas obras públicas das rodovias.
Esses bens serão utilizados para começar a cobrir um prejuízo de 685 bilhões de pesos argentinos — aproximadamente R$ 2,6 bilhões — valor fixado pela Justiça em função do crime constatado. Nas próximas semanas, mais ativos de Cristina Kirchner e de outros oito acusados deverão ser confiscados para alcançar a quantia determinada.
Cristina Kirchner é uma figura de destaque na política argentina, tendo sido presidente do país de 2007 a 2015, vice-presidente entre 2019 e 2023, além de primeira-dama entre 2003 e 2007. Ela também exerceu quatro mandatos como senadora e foi deputada federal.
A ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica desde junho deste ano, após ser sentenciada a seis anos por corrupção relacionadas à construção de rodovias durante os mandatos dela e de Néstor Kirchner, em um escândalo conhecido como Caso Vialidad.
Até o momento, 20 imóveis da família Kirchner foram confiscados. Apenas um dessas propriedades estava registrada em nome da própria Cristina. Os outros 19 estavam em nome dos filhos, Máximo e Florencia Kirchner, que não foram condenados. Todavia, a decisão do TOF 2 estabelece que o confisco se estende a pessoas que se beneficiaram dos rendimentos do crime, bem como a terceiros que os receberam sem custo.
O tribunal ressaltou que o confisco está inserido na tradição do sistema penal argentino, visando impedir que os crimes gerem ganhos e anular as consequências financeiras do ato ilegal.
Contexto do caso de Cristina Kirchner
A sentença que ordenou o cumprimento da pena em regime domiciliar representa mais um capítulo da complexa trajetória política de Cristina Kirchner. Ela foi condenada a seis anos de prisão por corrupção relacionada à Causa Vialidad, tendo esgotado os recursos legais após a Suprema Corte confirmar a decisão.
Cristina alega ser vítima de “lawfare”, termo que usa para descrever perseguição política via sistema judicial. Recentemente, afirmou que o processo teve motivações políticas e foi conduzido por grupos alinhados à direita e interesses estrangeiros.
Ela cumpre sua pena em um apartamento no bairro Constituição, em Buenos Aires, sob vigilância eletrônica.