A Justiça Federal do Distrito Federal marcou uma audiência para a próxima quarta-feira (2) entre o governo federal e a plataforma Discord. Essa audiência ocorrerá antes de decidir sobre um pedido urgente relacionado a uma ação civil pública movida pelo governo contra o Discord.
O encontro contará com representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, e possivelmente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ação exige uma indenização de 500 milhões de reais por danos morais coletivos e medidas para que o Discord cumpra as regras brasileiras de proteção a crianças e adolescentes.
O governo Lula decidiu seguir com o processo após tentativas falhas de acordo para ajustar o funcionamento da plataforma às leis do Brasil e encerrar investigações em andamento.
Antes da decisão sobre o pedido urgente, o Ministério Público Federal e o Discord devem se manifestar em até cinco dias, prazo que permanece mesmo com a audiência marcada.
O juiz responsável afirmou que a complexidade e gravidade do caso justificam um esclarecimento detalhado antes da decisão sobre medidas urgentes.
Entre os pontos a serem analisados está o efeito das providências já tomadas pela ANPD, incluindo quais delas ainda estão vigentes e quais medidas o Discord implementou em resposta.
A Justiça também quer saber se houve recurso contra as determinações da ANPD e como as ações já adotadas influenciam a necessidade de novas medidas judiciais.
Durante a audiência, o Discord deverá apresentar informações sobre as medidas de segurança e moderação que mantém na plataforma. Profissionais especializados poderão acompanhar a reunião para auxiliar no entendimento técnico.
Além de esclarecer os fatos para a decisão, a audiência também buscará uma possível conciliação entre o governo e o Discord, já que parte das obrigações exigidas tem caráter estrutural e pode ser negociada.
O governo pediu também uma medida urgente para que o Discord adapte imediatamente suas práticas à legislação de proteção a crianças e adolescentes, com prazo de 15 dias e multa diária de 500 mil reais em caso de descumprimento.
O acordo para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi interrompido após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros menores a automutilação e suicídio, com cenas exibidas na plataforma, o que levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil.
Em 12 de agosto, a ANPD ordenou que o Discord suspendesse transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no país até comprovar a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A Justiça busca impor ao Discord obrigações urgentes como bloqueio técnico para impedir recriação de servidores e contas banidas, preservação dos registros de moderação por no mínimo seis meses, protocolos para detectar e interromper transmissões ao vivo com conteúdo de automutilação e violência, e notificação de autoridades sobre casos de extorsão.
Também são exigidos mecanismos de moderação para maus-tratos a animais, equipe de moderação em português na proporção da base brasileira de usuários, verificação rigorosa da idade, vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e ativação padrão de configurações de privacidade e proteção para menores.