MAELI PRADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a falência da empresa de telecomunicações Oi, permitindo que ela retorne ao processo de recuperação judicial. Essa decisão atende aos pedidos feitos pelos bancos Itaú e Bradesco.
A decisão foi assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os representantes do Bradesco e do Itaú, que são os principais credores da Oi, alegaram que a administração da empresa não seguiu o plano previsto na recuperação judicial, e que a falência teria sido decretada de forma prematura.
Na sentença, a desembargadora destacou que a falência da Oi causaria prejuízos significativos tanto para os credores quanto para o público, devido à importância dos serviços que a empresa oferece, como telecomunicações e apoio a serviços essenciais. Além disso, a decisão considerou o impacto negativo para os empregos diretos e indiretos gerados pela companhia.
Costa também comentou que a liquidação da empresa poderia levar à desvalorização dos ativos da Oi. Ela pediu ainda uma investigação da gestora americana Pimco, que passou a controlar o grupo após a conversão de títulos de dívida. A Pimco é responsável pela administração de recursos de cerca de US$ 2,2 trilhões.
Anteriormente, uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia decretado a falência do grupo na segunda-feira, dia 10, mas permitindo que a empresa continuasse suas atividades de forma provisória para garantir a conectividade da população brasileira e de órgãos públicos e privados importantes.
Os bancos, em recurso, afirmaram que devido à escala da Oi e aos seus contratos com instituições públicas como as Forças Armadas e o Poder Judiciário, a falência seria mais prejudicial para a sociedade do que o processo de recuperação judicial.
Como parte das defesas, foi sugerida a venda de 7.877 imóveis registrados no nome da Oi e de suas subsidiárias, avaliados em aproximadamente R$ 5,8 bilhões, para obter recursos e evitar a falência.
Além disso, foram mencionadas participações societárias, ativos físicos, depósitos judiciais, direitos creditórios e valores vinculados a processos arbitrais, cujo valor total varia entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões.
De acordo com um relatório de outubro do administrador judicial, a Oi tem uma dívida de cerca de R$ 45,5 bilhões com credores externos.
A crise que levou a Oi à situação atual começou nos anos 2000, impulsionada por uma política chamada “campeões nacionais”, seguida pelos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores, que pretendia transformar a companhia em líder do setor de telecomunicações.
Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações por decreto para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom, uma aquisição que antes era proibida pelas regras do setor que impediam que um mesmo controlador tivesse duas operadoras de telefonia fixa.
Com o aval do governo, a Oi expandiu suas operações para quase todo o país, exceto São Paulo. No entanto, essa fusão já tinha problemas financeiros, com uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão surgida durante o processo. A situação piorou em 2010, com a entrada da Portugal Telecom, que adquiriu 23% da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas empresas.
Essa união gerou uma nova dívida bilionária e críticas sobre a supervalorização dos ativos portugueses, que vinham acompanhados de dívidas de curto prazo.
Essas decisões acabaram empurrando a Oi para um ciclo de endividamento que resultou na recuperação judicial.
Desde o início do processo em 2016, a Oi tem vendido ativos e separado suas operações. A divisão de fibra óptica virou a V.tal, agora controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra foi renomeada para Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida para a Mileto Tecnologia.
A Oi continua com a divisão Oi Soluções, que atende setores corporativos e governamentais oferecendo serviços em nuvem, segurança digital e internet das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu melhorar sua situação financeira.
Em 2024, a Oi deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa, o que significa que não está mais obrigada a oferecer planos públicos. Agora opera apenas em áreas onde é a única prestadora privada, sob um contrato válido até 2028.
