O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que defina as datas para o julgamento dos irmãos Brazão e demais acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O despacho foi formalizado nesta quinta-feira (4/12).
O pedido foi feito após a conclusão da fase de instrução do processo, que compreendeu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), assistências de acusação e defesas.
O processo penal envolve Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
Eles respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa — crimes relacionados às mortes de Marielle e Anderson — além da tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.
A denúncia, que já foi integralmente recebida pela Primeira Turma, acusa os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Pereira de participação na articulação e execução do atentado. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa envolvida no planejamento do crime.
Com a instrução concluída, cabe agora ao ministro Flávio Dino definir as datas para o julgamento presencial. Este será o primeiro julgamento colegiado no STF após o avanço das investigações, que apontam motivação política e envolvimento de milícias no crime.
Moraes também determinou a divulgação imediata do despacho.