O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma fase crucial nesta semana. Após a apresentação do relatório, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos argumentos orais das defesas dos oito acusados do chamado “núcleo essencial” da trama golpista, a Primeira Turma da Corte inicia a votação dos ministros.
O primeiro voto será do relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes, às 9h da próxima terça-feira (9/9). Ele deve dedicar cerca de quatro horas para exposições detalhadas, destacando fatos e definindo penas ou absolvições para cada um dos réus. Moraes também responderá às perguntas das defesas e decidirá sobre questões processuais preliminares.
O relator vai detalhar as ações de cada acusado, já que a PGR aponta funções específicas para cada um na trama golpista. Ele avaliará a suficiência das provas para condenações e considerará agravantes que possam aumentar as penas. Bolsonaro é, por exemplo, apontado como líder da organização criminosa, o que pode resultar em penas mais severas.
Todos os oito réus enfrentam acusações relacionadas a atos contra a ordem democrática. Sete membros do núcleo de Bolsonaro são responsabilizados por cinco crimes, enquanto o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três deles. Os crimes analisados pela PGR incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano agravado por violência e ameaça ao patrimônio da União (exceto Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
As acusações relacionadas a Alexandre Ramagem foram parcialmente suspensas por terem ocorrido após a diplomação, conforme pedido parcialmente atendido da Câmara dos Deputados.
Após o voto de Moraes, o ministro Flávio Dino deve proferir sua decisão, levando cerca de duas horas para votar sobre mérito e assuntos preliminares. Espera-se que esses dois votos encerrem a sessão de terça-feira.
Na quarta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux votará, com início às 9h. Fontes indicam pouca chance de pedido de vista, especialmente por parte de Fux, que já discordou de alguns pontos do relator em ocasiões anteriores, principalmente em relação à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e sobre a competência da Turma para julgar o processo.
Fux deve dedicar grande parte da quarta-feira para seu voto, que provavelmente discordará de Moraes em aspectos relacionados às penas impostas. Em sequência, votarão as ministras Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, podendo a votação se estender até quinta-feira (11/9). A conclusão do julgamento está prevista para sexta-feira (12/9), quando será feita a dosimetria das penas.
Entre os acusados do núcleo estão:
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de espalhar notícias falsas sobre fraudes eleitorais;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, acusado de apoiar tentativa de golpe e disponibilizar tropas;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro;
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, acusado de propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral;
- Jair Bolsonaro: ex-presidente, apontado como líder da trama;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, acusado de apresentar decreto para anular as eleições;
- Walter Souza Braga Netto: ex-ministro e general, preso por obstrução das investigações.
Nos primeiros dias de julgamento, as defesas negaram as acusações e questionaram as provas da Polícia Federal e a condução do relator Moraes. A PGR requereu a condenação de todos os envolvidos. A defesa de alguns acusados contestou a credibilidade da delação de Mauro Cid, argumentando contradições e ausência de provas claras.
Parte das defesas também criticou a atuação do relator, apontando falta de imparcialidade e excesso de protagonismo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que o objetivo da reunião entre o ex-presidente e os comandantes militares não foi consulta constitucional, mas a organização de um golpe. Ele destacou que houve rompimento da ordem democrática, com conlcuamação pública para desconsiderar os resultados eleitorais e resistência ativa aos mesmos.
O julgamento segue como um momento decisivo para o país, evidenciando os desafios à democracia brasileira.