Ônibus ficará estacionado entre 14h e 18h no posto da PM. Serviço é gratuito e auxilia em causas de até R$ 35.200.
A equipe do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal chega ao Riacho Fundo II nesta quarta-feira (6). O ônibus do projeto fica estacionado entre 14h e 18h no posto comunitário da Polícia Militar da região.
O serviço auxilia moradores gratuitamente na resolução de causas com valor até 40 salários mínimos (R$ 35.200 atualmente). Entre elas estão cobranças, despejos e indenização por inclusão do nome no Serasa.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o contato é feito em dois momentos. No primeiro, o morador relata o problema. Depois, após cerca de 30 dias, o ônibus volta à região para as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para audiência com juiz.
Ainda segundo o órgão, não são atendidas pelo Juizado Itinerante causas familiares e trabalhistas, reclamações contra o Estado, ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e crimes.
