Decisão surgiu após trabalhadora ter o pedido de licença negado pelo empregador. A juíza entendeu que o direito se estende à união estável
Após formalizar união estável com sua companheira, uma trabalhadora que teve indeferido pelo empregador o direito à licença-gala teve também o pedido de indenização negado pela Justiça. A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), foi a responsável pelo processo.
Após formalizar união estável com sua companheira, uma trabalhadora que teve indeferido pelo empregador o direito à licença-gala teve também o pedido de indenização negado pela Justiça. A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), foi a responsável pelo processo.
O dispositivo legal realmente usa o termo ‘casamento’, salientou a magistrada. Assim, em uma interpretação meramente gramatical, o empregador não teria desrespeitado a lei. As normas, contudo, devem ser analisadas com base no ordenamento constitucional. “Toda e qualquer norma jurídica necessariamente deve ser analisada e interpretada sob o enfoque da Constituição Federal de 1988 – posterior portanto à norma que criou a licença-gala -, a qual impõe que ambos os institutos – casamento e união estável – têm como finalidade a constituição de entidade familiar”.
*Com informações do TRT10