Uma juíza dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira (30) que a Argentina deve transferir 51% das ações da YPF para pagar parcialmente uma dívida de US$ 16,1 bilhões (R$ 88 bilhões) a duas empresas prejudicadas pela nacionalização da petroleira em 2012.
Loretta Preska, juíza do tribunal federal do distrito sul de Manhattan, ordenou a transferência das ações classe D da YPF para cumprir parte da sentença no valor total de US$ 16,1 bilhões, ainda não pagos às companhias Petersen Energía e Eton Park.
O governo argentino tem 14 dias para fazer a transferência das ações para uma conta no Bank of New York Mellon (BNYM). Após esse período, começará a alteração de propriedade para os beneficiários da sentença, informou a juíza.
O presidente Javier Milei afirmou no X que a decisão será apelada em todas as instâncias para proteger os interesses do país, responsabilizando Axel Kicillof, ex-ministro da Economia no mandato de Cristina Kirchner e atual governador de Buenos Aires, pela sentença.
A YPF, criada em 1922 pelo Estado argentino, foi privatizada nos anos 1990. Em 2012, o governo retomou 51% das ações da empresa, que era parcialmente controlada pela gigante espanhola Repsol.
Em 2014, a petroleira espanhola recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa, mas as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que detinham juntas 25,4% da YPF, não foram compensadas.
Em 2015, as duas empresas entraram na Justiça alegando que não houve oferta pública de aquisição conforme a lei. Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões para Petersen e US$ 1,7 bilhão para Eton Park.
A Argentina já recorreu duas vezes do caso e no ano passado não cumpriu uma ordem para depositar uma garantia enquanto o processo estava em apelação.
A juíza ordenou a entrega das ações após a Argentina descumprir a ordem, com base na legislação americana que protege os beneficiários da sentença. O caso tramitou nos Estados Unidos porque as ações da YPF são negociadas em bolsa no país.
Em outra decisão, Loretta Preska mandou que a Argentina entregue ações da YPF para o fundo Bainbridge como pagamento de US$ 95 milhões mais juros por uma dívida em default.