A juíza da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal determinou que o Instituto Chico Mendes, responsável por fiscalizar unidades de conservação ambiental, se pronuncie sobre a ação do autoria do Ministério Público do DF para suspender as obras no Setor Noroeste. O órgão, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem dez diz para se manifestar.
De acordo com a ação do MPDFT, o instituto é autor da determinação do embargo das construções no setor. A suspensão teria validade até que condicionantes pedidas no processo de licença ambiental fossem integralmente cumpridas. O MP também afirma que o embargo administrativo foi mantido mesmo após o recurso da Terracap, financiadora do empreendimento.
A juíza quer ouvir o ICMBio para saber se o instituto tem interesse em atuar na ação, “tendo em vista estar em discussão ato praticado pela mencionada autarquia federal, o que atrairia a normatividade do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, de forma a deslocar a competência para a Justiça Federal”.
A ação conjunta entre as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema) têm o intuito de impedir a expedição de alvarás de construção para prédios no local e evitar danos ao conjunto urbanísticos de Brasília.
O processo para suspender as obras no setor tramita na Vara do Meio Ambiente desde junho último. Segundo o MP, há riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio tombado do Distrito Federal com a retirada de parte da vegetação do local. De acordo com a ação, com a implementação da segunda etapa do Noroeste já foram retiradas vegetações de áreas não autorizadas.