Os advogados da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), afirmam que a punição imposta foi exagerada. A magistrada foi afastada sob a alegação de ter utilizado um modelo padrão em aproximadamente 2 mil processos. A defesa destaca que a juíza teve que superar, além dos desafios de trabalhar em uma vara sem organização, o cuidado com sua filha, que tem transtorno do espectro autista (TEA).
“A jovem juíza foi designada para uma vara cível que estava sem juiz titular por muitos anos, com grande acúmulo de processos e sem rotinas definidas. Neste cenário, tentou corrigir falhas no funcionamento e implementar melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que contribuíram para a abertura do processo disciplinar”, explicaram os advogados. A defesa é composta por Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique.
A decisão de demitir a juíza foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7/7) e fundamentada em irregularidades na condução dos processos, ocorridas na comarca de Cachoeira do Sul (RS). Quando assumiu a função, Angélica Chamon Layoun, que veio de outro estado, também precisava cuidar da filha pequena de três anos.
“Conciliar os deveres profissionais com a responsabilidade de cuidar de uma criança com necessidades especiais é um desafio que qualquer mãe juíza pode entender”, destacou a defesa. Eles também ressaltaram que os processos mencionados pela acusação referem-se a despachos, e não sentenças.
Os advogados explicam que a magistrada assumiu uma vara cível há muito tempo sem juiz titular, sob grave acúmulo de processos e falta de rotinas organizadas: “Nesse contexto, ela buscou corrigir problemas operacionais e promover melhorias administrativas, enfrentando resistência interna que contribuiu para o processo disciplinar”.
A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun contesta a penalidade e apresentou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde serão debatidos a proporcionalidade da punição e possíveis falhas no processo.
“Erros ou falhas operacionais, naturais durante o período de experiência e agravados pela adaptação a sistemas digitais complexos, não justificam a severidade da medida disciplinar adotada. A Corregedoria-Geral de Justiça deveria ter dado preferência a medidas educativas, especialmente quando não há má-fé, prejuízo às partes ou violação ética”, afirmaram os defensores.
Perfil da juíza demitida
A juíza substituta Angélica Chamon Layoun atuava na comarca de Cachoeira do Sul (RS) e foi oficialmente desligada na segunda-feira (7/7) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ela estava afastada desde setembro de 2023 em razão de um processo administrativo-disciplinar que investigava irregularidades na sua atuação.
O ato de demissão foi assinado pelo presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, e publicado no Diário da Justiça do Tribunal. Durante o afastamento, Angélica continuou recebendo seu salário.
Natural de Mariana (MG), ela trabalhou por seis anos como juíza no Estado de Pernambuco antes de ser aprovada para a magistratura no Rio Grande do Sul. Após assumir a nova função em julho de 2022, houve sua exoneração do cargo no estado pernambucano.
A carreira da juíza no RS durou pouco mais de um ano. Em outubro de 2023, passou a ser investigada por utilizar uma decisão padrão em cerca de 2 mil processos cíveis.
Como ainda se encontrava em estágio probatório, Angélica não tinha garantias de permanência. Segundo o Tribunal, ela adotou práticas que apresentaram irregularidades, buscando aumentar artificialmente seus índices de produtividade.